Castro sanciona lei que determina o uso de ferramenta que prevê sinais precoces de autismo

As unidades de saúde públicas e privadas do Estado do Rio deverão utilizar e aplicar o questionário M-CHAT (Modified Checklist for Autism in Toddlers) para prever o rastreamento de sinais precoces do autismo. É o que determina a Lei 10.031/23, sancionada pelo governador Cláudio Castro e publicada em edição extra do Diario Oficial da última quinta-feira (01.06). 

- É necessário reconhecer o transtorno do espectro autista desde cedo, para melhor acompanhamento e acolhimento. Temos implementado diversas políticas públicas com o objetivo de proporcionar melhor qualidade de vida, tanto para quem tem o transtorno, quanto para a família - explicou o governador Cláudio Castro. 

De autoria do presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado Rodrigo Bacellar, a norma consiste em um questionário M-CHAT que deverá ser aplicado no atendimento a crianças entre 16 e 30 meses, com a finalidade de obter um diagnóstico precoce do Transtorno do Espectro Autista (TEA). O M-CHAT é um questionário com 23 itens, e pode ser utilizado por qualquer profissional de saúde, sendo recomendado pelo Ministério da Saúde. 

A aplicação do questionário não exclui o uso de outros testes que sejam mais adequados ao caso, conforme avaliação médica. As respostas ao questionário só podem ser “sim” ou “não” e incluem itens relacionados aos interesses da criança: engajamento social; habilidade de manter o contato visual; imitação; brincadeira repetitiva, de “faz de conta”, e gestos para direcionar a atenção social.

A grande vantagem do formulário é a rapidez no preenchimento, o fato de ser simples e não ser necessário treinamento específico para sua aplicação, e que pode ser feito pelos pais ou responsáveis. 

- Por ser um questionário, o M-CHAT apresenta-se como uma alternativa eficiente e sem custos financeiros para um diagnóstico precoce do TEA - declarou Rodrigo Bacellar. 

Com o diagnóstico positivo, as famílias serão aconselhadas a procurar os serviços especializados para avaliação com outras metodologias.

Governo do Estado do Rio de Janeiro