Cláudio Castro publica decreto de abono de faltas a professores do Rio que fizeram greve

Um decreto assinado pelo governador Cláudio Castro (PL) nesta quarta-feira (dia 19) abonou as faltas dos servidores estaduais da rede pública de ensino que participaram da greve. A medida do político cumpre o acordo feito entre a Secretaria estadual de Educação (Seeduc) e o Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (Sepe). A Seeduc informa que serão tomadas providências administrativas de cumprimento para a emissão de folha suplementar a ser paga no mês de agosto.

O governo estadual vai abonar as faltas do dia 17 de maio ao dia 29 de junho, referente ao período de greve da categoria. O decreto também abona faltas dos dias 22 de março, 14 de abril, 26 de abril e 11 de maio, datas onde ocorreram paralisações temporárias.

No fim de junho, os dirigentes sindicais e representantes do governo, como a secretária estadual de Educação, Roberta Barreto, firmaram um acordo que estabeleceu o fim da paralisação e a elaboração de um calendário de restituição dos 35 dias letivos afetados pela greve.

"Com a emissão do decreto, será seguido o rito estabelecido pelo dissídio de greve concluído no Tribunal de Justiça. A Seeduc acrescenta que o calendário de reposição das aulas será retomado no dia 24 de julho", informou a pasta, em nota.

A diretoria do Sepe, neste momento, avalia se o abono contempla o que foi discutido na audiência de conciliação.

Calendário de reposição

Na última semana, a Secretaria estadual de Educação afirmou à coluna que enviou, na sexta-feira (dia 7), o cronograma de reposição dos 35 dias letivos afetados pela paralisação da rede estadual ao Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (Sepe). O estado alega motivos pedagógicos para ter elaborado o calendário com aulas presenciais e on-line. A reposição das aulas começou a ser realizada na segunda-feira (dia 10).

O calendário, instituído dos 35 dias de reposição, ficou organizado da seguinte maneira:

• 10 a 14/7 - reposição de aulas
• 15 a 23/7 - recesso
• 24/07 - retorno do semestre e retomada das reposições de aulas

"É importante ressaltar que as aulas estão sendo repostas neste período para que sejam resguardados os dias letivos dos alunos e a terminalidade daqueles matriculados nas turmas da Educação de Jovens e Adultos, a fim de que possam concluir a Educação Básica dentro do ano letivo. E também para que os alunos que estão se preparando para o Enem não sejam prejudicados, já que estamos a 120 dias do exame", explicou a Seeduc.

Efeitos da greve

A paralisação, que afetou 35 dias letivos, levou ao desconto de, pelo menos, dez dias dos salários de professores. Isso ocorreu cerca de uma semana antes do fim da greve, quando o desembargador Ricardo Cardozo, presidente do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), determinou que a paralisação era ilegal. A partir daquele dia, a Seeduc passou a contabilizar falta no registro de presença dos professores.

Com o término das manifestações, surgiu uma questão a ser resolvida entre ambas as partes. O sindicato pede que a secretaria do estado primeiro restitua os valores descontados para, então, a categoria iniciar a reposição das aulas, no início do mês de agosto.

A Seeduc, por sua vez, alegou que a medida não respeita o acordo feito e aceito em assembleia dos professores, de que seria preciso primeiro repor os dias letivos prejudicados, a começar do dia 10 de julho, antes da devolução dos valores.

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