O Tribunal Regional Eleitoral (TRE), retomou hoje o julgamento de oito vereadores por suposta fraude à cota de gênero na eleição municipal de Campos em 2020. Na sessão desta terça-feira, a votação terminou em 4 a 3 pela absolvição dos vereadores Nildo Cardoso e Bruno Vianna, ambos eleitos pelo Partido Social Liberal (PSL) em Campos.
Segundo o TRE, o partido lançou o número mínimo de candidatas mulheres na eleição de 2020, conforme exigido pela lei eleitoral.
A sessão da última terça-feira (04) foi interrompida, com um placar de 3 a 2 pela inocência de ambos vereadores, após um pedido de vista feito pelo desembargador e vice-presidente do TRE, Henrique Carlos de Andrade Figueira, que votou pela punição dos vereadores acompanhando o voto do desembargador Allan Titonelli.
No entanto, ainda no dia 04 de julho, os desembargadores Daniela Bandeira, Bruno Bodart e Fernando Cabral discordam da decisão de punição dos parlamentares. Eles alegam a falta de provas que poderiam ser produzidas pelos autores.
Até que nesta terça-feira, o sexto voto foi dado pelo desembargador Luiz Paulo Araújo, que acompanhou o voto do relator e decidiu pela condenação do PSL.
O desempate foi do presidente desembargador João Ziraldo Maia, que acompanhou a divergência, formando maioria para a manutenção dos mandatos. Segundo o desembargador, há dúvida legítima no caso, e, deve-se manter a vontade da população expressada pelo voto nas eleições.
O caso
O caso trata sobre mulheres, Isabel Cristina dos Santos e Erica dos Santos Barbosa, terem sido usadas em candidaturas “laranjas”, em Campos, pelos partidos DEM, PSL, Avante, PSC e PL. Ao todo, oito vereadores eleitos pelas siglas já foram absolvidos em primeira instância, na 76ª Zona Eleitoral de Campos, pela mesma denúncia, que pede o afastamento deles.
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