Alerj aprova preferência de matrícula para irmãos em escolas públicas

Irmãos poderão ter preferência de matrícula na mesma unidade escolar da rede pública estadual de ensino, desde que a instituição ofereça turmas do mesmo nível educacional pretendido. A determinação é do Projeto de Lei 53/23, de autoria dos deputados Rodrigo Amorim (PTB) e Cláudio Caiado (PSD), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em primeira discussão, nesta quinta-feira (10/08). O texto ainda precisa ser votado novamente pela Casa.

Quando os irmãos estiverem em níveis educacionais diferentes, terão preferência de matrícula em unidades escolares próximas. A preferência ficará condicionada ao cumprimento dos procedimentos e prazos estabelecidos pela Secretaria de Estado de Educação (Seeduc) para os processos de matrícula e/ou rematrícula. Alunos que não tiverem frequência escolar perderão a preferência.

A preferência de matrícula também deve respeitar as delimitações da Lei 4.528/05, que estabeleceu as diretrizes para a organização do sistema de ensino do Estado do Rio. O Executivo regulamentará a norma através de decretos.

“Não raro recebemos em nosso gabinete reclamações de responsáveis que não conseguem vaga na mesma escola para seus filhos, o que exige dos pais uma logística na administração da entrada e saída de cada filho, além de maiores custos diários, impactando ainda mais o orçamento familiar”, explicou Amorim.