Podem receber os benefícios as famílias que: a) Possuem Cadastro Único atualizado em Bom Jesus do Itabapoana na faixa de pobreza e extrema pobreza; b) Não recebem nenhum outro benefício social; c) Estejam em situação de insegurança alimentar e nutricional, em especial idosos e pessoas com deficiência, inclusive que recebem BPC e famílias extensas, com a presença de crianças de 0 a 12 anos incompletos; d) Famílias que recebem algum benefício social, mas que estejam em situação de vulnerabilidade, conforme parecer da equipe do CRAS (Psicólogo ou Assistente Social), de acordo com as Leis Municipais nº1.243 e 1.244/2016 e a Resolução do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS nº 16.
ATENÇÃO: A cesta básica é um benefício eventual, ou seja, não é um beneficio permanente, por isso algumas pessoas deixam de receber em determinadas situações, quando deixam de preencher os requisitos do Programa. Quando uma família é desligada do Programa, há uma Parecer Social da equipe do CRAS, justificando o desligamento. Por isso, quando for retirar sua cesta básica, peça para verificar se seu Cadastro Único está atualizado, se a sua renda auto declarada está compatível com a exigida pelo Programa ou se houve uma ampliação no recebimento de benefícios. As famílias que serão desligadas do Programa receberão aviso prévio da equipe do CRAS sobre seu desligamento, bem como o motivo.
DENÚNCIAS Caso você conheça família que recebe o benefício e não necessita, efetue a denuncia junto a equipe do CRAS do seu território ou na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação. Sua identidade será mantida em sigilo.
Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Itabapoana
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