Em audiência na Câmara, políticos aprovam uso medicinal da maconha

A proibição do uso medicinal da Cannabis sativa, planta popularmente conhecida como maconha, foi comparada, nesta terça-feira (19) durante audiência na Câmara dos Deputados, a situações como a proibição do uso de morfina e do cultivo de cana-de-açúcar e da mandioca – plantas que, dependendo do tratamento que recebem, podem resultar em bebidas alucinógenas.

A questão foi associada também ao fundamentalismo religioso e ao racismo, uma vez que, no passado, a maconha tinha seu uso associado escravizados.

A regulamentação do uso da Cannabis para fins medicinais foi o tema da Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados a pedido da deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ). O evento contou com a participação de políticos e autoridades favoráveis ao uso medicinal da maconha.

No Senado, está tramitando o Projeto de Lei (PL) 89/23, que institui a política de fornecimento gratuito de medicamentos com canabidiol pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Na Câmara, tramita o PL 399/15, que viabiliza a comercialização de medicamentos que contenham Cannabis sativa em sua formulação.

Planta terapêutica

“A Cannabis é usada como planta terapêutica há milênios. Seus efeitos são reconhecidos por diversas culturas ancestrais e contemporâneas. Infelizmente sua proibição reflete o quadro de um Brasil marcado não só pelo racismo, porque em parte está associada aos quatro séculos de escravidão no Brasil, mas também pelo avanço de conservadorismo e fundamentalismo religioso, que infelizmente atravanca o que é uma vida mais digna para muitas famílias e muitas pessoas com deficiência”, argumentou Talíria, ao abrir a audiência.

A deputada enumerou uma série de benefícios da Cannabis para doenças como fibromialgia, epilepsia e câncer, “entre uma série de outras patologias e modos de viver”. Por isso, acrescentou, é fundamental que o Estado assuma o papel de garantir acesso.

“Isso passa por viabilizar produção, e, quando falamos de produção, falamos de preço e do quanto é inviável, por conta da importação, para muitas famílias que não têm acesso aos produtos e medicamentos com valor altíssimo. Falamos também de prescrição e, acima de tudo, de acesso universal garantido pelo SUS, para que essas famílias tenham algum conforto”, complementou.

Morfina

Vereadora do PSOL-RJ, Luciana Boiteux comparou a proibição do uso medicinal da planta à proibição do uso de morfina, um opioide usado como analgésico em uma série de tratamentos. “Fico imaginando se, no passado, tivessem de batalhar tanto para o acesso à morfina, que é um opioide com muitas finalidades. Não dá para pensar em lidar com a dor de muitos pacientes sem o acesso à morfina”, afirmou.

úde”, acrescentou Suplicy, ao lamentar que o uso da planta ainda não beneficia a todos, uma vez que um frasco de canabidiol pode chegar a custar R$ 1.200.

Agenda da Saúde

Representando o Ministério da Saúde, Rodrigo Cariri, da Coordenação Geral de Atenção Especializada, informou que a pasta está trabalhando nesta agenda. Entre as atribuições da pasta destacam-se a política de neurologia e a coordenação da saúde da pessoa com deficiência, que acompanha tanto pessoas portadoras do transtorno do espectro autista quanto políticas voltadas a pacientes com dores crônicas.

“A gente enxerga os produtos feitos a partir da maconha e de seus derivados como potenciais recursos terapêuticos para um conjunto expressivo de condições clínicas. Consideramos as evidências científicas e tomamos essa posição a partir das análises de evidências disponíveis na literatura. Por isso, temos compromisso inegociável com a ciência e com a vida acima de tudo. É desse lugar que a gente enxerga que os produtos de maconha são potenciais recursos terapêuticos”, disse.

Mandioca e cana

Segundo Cariri, a proibição da produção da maconha do Brasil poderia ser comparada à proibição da produção de mandioca no país, uma vez que, da mandioca, é possível  produzir uma bebida alucinógena.

“É como se a gente proibisse a produção de mandioca no país e autorizasse a importação de tapioca”, disse ele, ao lembrar que a autorização para a produção de maconha medicinal poderá resultar na geração de empregos no país.

O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, foi além e comparou a proibição da produção de maconha com a produção de cana-de-açúcar. “A cana é utilizada para inúmeras finalidades. Inclusive para a produção de aguardente, que pode, no abuso, resultar em problemas de saúde.”

Teixeira lembrou que medicamentos à base de maconha ajudam crianças com epilepsias refratárias, que normalmente têm de 20 a 30 convulsões por dia. “Nenhum outro medicamento dá conta dessas situações”, disse o ministro ao defender que o Brasil se empenhe não apenas na produção, mas em pesquisas voltadas ao tema.

Ele acrescentou que o PL 399 permite a produção de Cannabis sativa no Brasil em um ambiente “altamente controlado” para a fabricação de medicamentos.

Agência Brasil