Acontece nesta quarta-feira (18), em Campos dos Goytacazes, uma audiência na sede da Justiça Federal para tratar da ocupação de famílias no conjunto habitacional Novo Horizonte, no bairro Jardim Aeroporto, em Guarus. O encontro está previsto para 10h, com a participação de ocupantes, juízes, defensor público, secretários municipais, advogados da Caixa Econômica Federal e das famílias que estão nos imóveis há quase três anos. A partir de 13h, deve ocorrer uma visita ao local para inspeção técnica das residências e ocupantes. Lideranças que defendem as famílias no NH consideram que este seja o momento mais importante do processo judicial que definirá o futuro da ocupação.
Para a advogada Rafaelly Galossi, representante das famílias que estão ocupando o conjunto habitacional, a reunião desta quarta-feira para a discussão do futuro da Ocupação Novo Horizonte é um marco histórico para a luta pelo direito à moradia.
“Será a primeira reunião da comissão de conflitos fundiários coletivos da justiça federal no Rio de Janeiro. O intuito da reunião é a exposição das problemáticas, demandas e lutas da Ocupação, a fim de tentarmos um acordo que visa garantir a moradia digna e adequada para as mais de 700 famílias que ocupam o conjunto habitacional Novo Horizonte há mais de dois anos. A comissão tem o intuito de cumprir a determinação da ADPF 828 (ADPF do despejo zero), em que o ministro Barroso fixou as condicionantes de garantia de moradia para as famílias para que possa ser realizada a desocupação”, diz.
Após a reunião, será feita uma visita técnica no território, com a presença de representantes do Poder Judiciário, para colher dados sobre o perfil das famílias e suas demandas. “Esperamos ter um resultado positivo que garanta a segurança das famílias e a efetivação dos direitos humanos”, cita Galossi.
Professores e estudantes da Universidade Estadual do Norte Fluminense, Instituto Federal Fluminense e da Universidade Federal Fluminense integram um grupo de estudos sobre moradia e habitação, em Campos dos Goytacazes, além da organização Assistência Técnica de Habitação de Interesse Social (ATHIS). Eles acompanham a ocupação do Novo Horizonte com expectativas de soluções para as famílias que foram viver na ocupação.
“Nós estamos nesse território lutando pelo direito a uma moradia digna e todos os serviços que devem conter uma moradia digna. A gente espera da audiência, que seja feita a justiça para uma população que é em sua maior parte formada por mãe solo, população negra, população de crianças que não têm para onde ir. A gente espera uma resposta finalmente satisfatória do Estado nessa relação entre população, município e Estado do Rio de Janeiro. Há terrenos no entorno da Nova Horizonte que poderiam ser utilizados para construção e até para autoconstrução. As pessoas que estão naquele local nesse momento há muito tempo aguardam moradia digna”, comenta a socióloga e professora da Uenf, Luciane Silva.
Luciano Falcão é professor e coordenador do Mestrado Profissional em Arquitetura, Urbanismo e Tecnologias do IFF, além de coordenador do Estúdio Dignifica, um escritório público de arquitetura e urbanismo.
“Nossa equipe do Estúdio Dignifica do IFFluminense espera uma solução para o litígio menos traumática possível às famílias ocupantes, garantindo-lhes a moradia digna e adequada, aplicando a legislação vigente e por meio da posse definitiva das casas do conjunto. Além disso, que seja construído um novo conjunto em território próximo ao atual, executado a partir de um projeto urbanístico e arquitetônico participativo, por meio de ações com assessoria técnica para habitação de interesse social, para o atendimento às demais famílias demandantes de moradia”, sugere.
A arquiteta Morena Braga também faz parte do Estúdio Dignifica em implantação no IFF. “Estamos muito entusiasmados com o próximo encontro e esperamos que ele seja verdadeiramente benéfico para os moradores do Novo Horizonte. Esperamos um diálogo que se baseie no direito à cidade, que leve em consideração as histórias, a relação das pessoas com o território e as ofertas de equipamentos e serviços públicos. Acreditamos que é fundamental desenvolver soluções que promovam o bem-estar e segurança de todas as famílias ocupantes”, avalia.
A reportagem entrou em contato com a Prefeitura de Campos dos Goytacazes para saber se há providências ou projetos de habitação para as famílias da Novo Horizonte. Até esta publicação, não houve resposta. Um posicionamento do governo municipal está sendo aguardado.
Histórico
No dia 15 de abril de 2021 centenas de famílias ocuparam o conjunto residencial Novo Horizonte, bairro Jardim Aeroporto, em Campos dos Goytacazes. As casas foram erguidas pela Construtora Realiza em parceria com a Caixa Econômica Federal pelo programa Minha Casa, Minha Vida. O Supremo Tribunal Federal concedeu liminar para que as famílias permanecessem nos imóveis temporariamente. Governos estadual e municipal se comprometeram em resolver a questão de moradia dos invasores, mas o problema habitacional das famílias segue sem solução. A construtora tenta na Justiça Federal a reintegração de posse das casas. Os ocupantes temem ser despejados a qualquer momento.
Terceira Via
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