A Secretaria de Estado da Mulher completou 200 dias de atuação e, neste período, já impactou mais de 1,35 milhão de pessoas com campanhas, ações e capacitações no Estado do Rio de Janeiro, considerado o mais feminino do país após a divulgação de dados do Censo do IBGE que mostram que 52,8% da população fluminense é de mulheres. O percentual é superior às médias nacional (51,5%) e da Região Sudeste (51,8%) e reúne 8.477.499 mulheres (900 mil a mais que homens) vivendo nos 92 municípios fluminenses, reforçando o protagonismo feminino no estado.
Em seus 200 dias, a secretaria coordenou a criação do Pacto Estadual de Enfrentamento à Violência contra a Mulher. Em parceria com outras 20 secretarias de Estado e instituições públicas, organizou o documento com 112 ações que colocam a pauta de vez no eixo prioritário da gestão estadual, com a adoção de condutas para ampliar e fortalecer as políticas públicas, prevenir e combater a violência de gênero, além da capacitação profissional e fomento ao empreendedorismo, metas definidas na criação da pasta pelo governador Cláudio Castro.
- É uma pasta inédita no estado, que reúne um time entrosado e comprometido com a causa da mulher, que trabalha em ações que valorizam as cidadãs do Rio de Janeiro e que oferece empoderamento em forma de serviços que visam, prioritariamente, o bem-estar feminino. É um orgulho muito grande ter criado este espaço para que a mulher seja valorizada não só nas ruas, mas também na gestão pública - ressalta o governador Cláudio Castro.
A secretária de Estado da Mulher, Heloisa Aguiar, destaca que a presença feminina nos espaços de decisão política precisa ser incentivada.
- A secretaria tem atuado junto aos municípios para que sejam criadas pastas municipais que se dediquem ao tema. Quando a mulher ocupa este espaço de decisão, ela briga de igual para igual com os outros secretários, ela tem acesso direto ao prefeito e ao governador, o que agiliza a implementação de ações e políticas para mulheres. É importante para mantermos diálogos com as outras pautas dos outros setores, como saúde, educação, segurança, porque estamos no mesmo patamar, de igual para igual – afirma a secretária.
Regulamentação de legislação específica para as mulheres
Nesses primeiros dez meses, foram regulamentadas quatro leis que protegem e fomentam o empoderamento das mulheres. Também foi realizada uma série de ações com objetivos além do combate à violência.
- Acreditamos que a autonomia econômica é uma das principais portas de saída do ciclo de violência doméstica. Por isso, trabalhamos para criar mecanismos ágeis e eficazes para promover a escolaridade, a profissionalização e o empreendedorismo - explica Heloisa.
Confira as principais ações da SEM-RJ desde sua criação:
Durante os dez meses de existência, a Secretaria de Estado da Mulher colocou nas ruas a campanha “Ouviu um NÃO? Respeite a decisão”, lançada no Carnaval e replicada em shows e grandes eventos, como no Show do Século, do DJ Alok, na Praia de Copacabana; o Tardezinha e o show NUMANICE, que Ludmilla fez no Engenhão. Além disso, capacitou equipes municipais para ativação da ação no interior.
Outro movimento criado pela pasta foi o #ELAPODE – Diga NÃO à violência contra a mulher no esporte, lançado em junho, no Dia Internacional do Surf, e na final do WSL em Saquarema. Também promoveu a capacitação de fiscais de ônibus e vans intermunicipais para combater o assédio e a importunação sexual nos transportes públicos com a campanha "Não dê carona ao assédio”.
A secretaria assinou ainda o termo de cooperação com a FAETEC, garantindo 5% das vagas para mulheres em situação de violência doméstica, e criou o Selo Mulher + Segura, em parceria com a Secretaria de Turismo, certificando locais de eventos e pontos turísticos como ambientes seguros para mulheres.
Além disso, lançou o selo Empresa Amiga da Mulher, a campanha Rede Mulher na Palma da Mão, fruto de atualização do App gratuito Rede Mulher. O aplicativo, desenvolvido pelo Governo do Estado, permite à mulher, com um simples clique, acionar a Polícia Militar e pedir ajuda a até três pessoas que ela tenha cadastrado, os “guardiões”, fazer um registro de ocorrência on-line, ter informações sobre medida protetiva e consultar toda a rede de atendimento especializada para mulheres em situação de violência no estado.
A Secretaria de Estado da Mulher também realizou um mapeamento inédito da rede de atendimento a mulheres no Estado do Rio de Janeiro. O levantamento, com respostas de 75 dos 92 municípios, identificou 38 Organismos de Políticas para Mulheres (OPMs) em todo o estado, um crescimento de 52,17% dos organismos nos últimos dez anos no território fluminense.
Governo do Estado do Rio de Janeiro
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