A Prefeitura de Porciúncula está facilitando para o contribuinte ficar em dia com impostos e taxas em atraso com o município.
Através do Programa CONCILIA PORCIÚNCULA, de 04 a 29 de dezembro as dívidas com ISS, IPTU, Alvará, entre outras, poderão ser parceladas em até 48 vezes, com descontos de 50 a 100%.
Quem aderir ao Programa terá cinco opções de descontos para regularizar seus débitos:
- Opção 1: 100% de desconto na multa e juros moratórios para quem pagar à vista.
- Opção 2: 90% de desconto para pagamento em até 12 parcelas;
- Opção 3: 80% de desconto para pagamento em até 24 parcelas;
- Opção 4: 60% de desconto para pagamento de 35 a 60 parcelas;
- Opção 5: 50% de desconto para pagamento de 37 a 48 parcelas.
Para aderir ao Programa e ficar em dia com a Prefeitura, procure o setor de Dívida Ativa junto à Secretaria de Receita e Tributação, no andar térreo da Prefeitura Municipal.
O setor estará aberto para renegociação de 04 a 29 de dezembro, nos dias úteis, de 8 às 16 horas.
Prefeitura Municipal de Porciúncula
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