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12/12/2023

Selo Empresa Amiga da Mulher: prazo de inscrição é prorrogado

As empresas ganharam um prazo maior para se candidatar ao Selo Empresa Amiga da Mulher: as inscrições foram prorrogadas até 30 de janeiro de 2024. Lançado no dia 4 de outubro pelas secretarias de Estado da Mulher e de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, o Selo Empresa Amiga da Mulher, criado por meio da Lei nº 9173, será conferido anualmente às empresas que contribuírem com ações e projetos de promoção e defesa dos direitos da mulher no estado do Rio de Janeiro. Uma comissão vai avaliar os documentos encaminhados pelas empresas para concessão do selo nas seguintes categorias: Bronze (acima de 50% dos requisitos solicitados), Prata (mais de 70% dos requisitos) e Ouro (acima de 90%).


-Serão observados diversos aspectos, que estão listados em 12 requisitos, incluindo o ambiente de trabalho da empresa, que deve prezar pela saúde, integridade física, emocional e pela dignidade da mulher. Nesse sentido, também é preciso avaliar questões como a acessibilidade e condições adequadas de trabalho para as mulheres com deficiência – explica a secretária de Estado da Mulher, Heloisa Aguiar.


Para receberem o selo, as empresas devem divulgar, interna e externamente, ações afirmativas e informativas sobre temas voltados aos direitos da mulher, principalmente sobre a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006), e demais dispositivos legais que tratem do enfrentamento à violência contra a mulher.


As empresas candidatas também precisarão apresentar carta de compromisso com planejamento de ações, projetos e programas, bem como convênios, parcerias com órgãos ou empresas públicas ou privadas, entidades filantrópicas e associações que visem à qualificação profissional, a inclusão, o bem-estar e o desenvolvimento da mulher no mercado de trabalho e na sociedade.


Para o secretário de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, Vinicius Farah, o Selo materializa o compromisso permanente da atual gestão com as questões da mulher.

-Uma das primeiras ações do governador Cláudio Castro, neste mandato, foi a criação da Secretaria de Estado da Mulher. Reafirmamos nosso compromisso em continuar trabalhando em ações de apoio ao empreendedorismo feminino - destaca.


A comprovação dos requisitos será feita por meio de declaração da própria empresa, apresentação de documentos, fotos e materiais de divulgação, que deverão ser enviados para o email da comissão: seloempresaamiga@mulher.rj.gov.br

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