O prefeito de Campos, Wladimir Garotinho (PP), e o presidente da Câmara Municipal, Marquinho Bacellar (SD), chegaram a um acordo após cinco horas de reunião na sede do Ministério Público nesta quinta-feira (18) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024 de Campos pode ser votada já na próxima semana. Na próxima segunda-feira (22), uma nova reunião será realizada, desta vez com a participação de todos os vereadores e o prefeito, na sede da prefeitura, com o objetivo de “aparar arestas” e facilitar a aprovação da lei.
A reunião começou por volta de 9h30, interrompida às 13h40 para almoço e retomada às 15h. Ambos os lados reconheceram que foi preciso ceder para que o acordo fosse concluído. Wladimir e Marquinho não comentaram em que cederam.
“Que essa reunião de segunda-feira, com os 25 vereadores, seja apenas para a gente aparar arestas entre nós para que possa [haver], já na quarta-feira, uma votação tranquila, em paz”, argumentou Wladimir. O prefeito disse, ainda, que acredita não ser possível acrescentar emendas ao PL já enviado à Câmara, mas que se houver, serão discutidas na próxima segunda.
Bacellar também avaliou positivamente a reunião e disse que votação pode ocorrer na próxima semana ou na seguinte. “Na semana que vem, na presença dos 25 vereadores e do prefeito, a gente chega na decisão final para solucionar esse problema”, disse o presidente da Câmara.
Wladimir Garotinho afirmou que a programação de verão deste fim de semana está mantida em Farol e em Lagoa de Cima. “Se a lei for aprovada na próxima semana, não teremos problemas para realizar os pagamentos”, garantiu o prefeito.
Um dos pontos controversos da LOA era o acréscimo do valor recebido pelas instituições filantrópicas no texto da lei. Tal alteração estava sendo reivindicada pela oposição, mas não deve ocorrer. Segundo Bacellar, depois da discussão no MP, ficou demonstrado que não seria possível.
Outra controvérsia da situação e da oposição era sobre o percentual de remanejamento de verbas que será autorizado para o Poder Executivo e Legislativo na LOA. Bacellar informou que a questão será conversada na reunião da próxima segunda.
A LOA é a lei que define como o dinheiro público do município será distribuído ao longo do ano para atender às necessidades da população. Ela prevê, por exemplo, qual o valor e como ele será investido em saúde, educação, obras, pagamento de servidores, repasse a instituições filantrópicas, dentre outros serviços. O remanejamento de verba é o que permite a realocação de recursos entre as pastas.
Terceira Via
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