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25/01/2024

Câmara de Campos aprova LOA 2024 com votos de abstenção da oposição

A Câmara de Vereadores de Campos aprovou, em sessão dupla nesta quarta-feira (24), a Lei Orçamentária Anual de 2024. Após semanas de embates entre o Legislativo e o Executivo municipal, a votação ocorreu de forma tranquila, mas a aprovação não ocorreu por unanimidade. Oito vereadores manifestaram seu descontentamento com o texto da lei e se abstiveram da votação. A lei foi aprovada com 16 dos 24 votos possíveis. A Câmara entrou em recesso após a votação. O retorno acontece no dia 14 de fevereiro.


A abstenção foi o caminho escolhido por Bruno Viana (PSD), Dandinho de Rio Preto (PSD), Fred Machado (Cidadania), Hélio Nahim (Agir), Igor Pereira (SD), Maicon Cruz (Sem Partido), Rafael Thuin (PTB) e Rogério Matoso (União Brasil). São todos os vereadores que compõem a bancada de oposição, além do presidente da Câmara, Marquinho Bacellar (SD).


Marquinho pautou a votação na Casa de Leis após acordo encaminhado com o prefeito Wladimir Garotinho (PP) em encontro no Ministério Público e reunião com os 25 vereadores na Prefeitura. Após a aprovação da LOA, Bacellar conversou com a imprensa e expôs a sensação de insatisfação que levou a oposição a se abster de votar:


“A oposição vai seguir lutando por mais. Ser oposição não é atrapalhar, é mostrar coisas que talvez o Prefeito e seu grupo político não consigam enxergar. Conseguimos melhorar alguns pontos, como o transporte público e a qualificação profissional, mas infelizmente outros não foram possíveis, como a bolsa universitária, que não teve a possibilidade de ser implantada por se tratar de um ano eleitoral. Uma pena que não tenha sido criada nos três anos anteriores. Seguimos discordando com pontos como os valores colocados para contratação de RPAs e o Cartão Goitacá, mas decidimos por votar logo para acabar com esse impasse”, pontuou.


Para seguir debatendo pontos da LOA, agora com o orçamento já aprovado, a Câmara anunciou, no início da sessão desta quarta-feira (24), que serão realizadas três novas audiências públicas, após o recesso. A primeira será no dia 24 de fevereiro, com o transporte público como tema central. Já no dia 28, será discutido o transporte universitário. Em 5 de março, uma nova audiência debaterá o PreviCampos.


Líder da bancada do governo, o vereador Álvaro Oliveira comemorou a aprovação da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2024.


“Foi positivo para todos. A população teve a oportunidade de adquirir mais conhecimentos sobre a LOA,. Agora, com o orçamento aprovado, destrava a gestão municipal e gera benefícios aos munícipes”, declarou.


A LOA é a lei que define como o dinheiro público do município será distribuído ao longo do ano para atender às necessidades da população. Ela prevê, por exemplo, qual o valor e como ele será investido em saúde, educação, obras, pagamento de servidores, repasse a instituições filantrópicas, dentre outros serviços. Normalmente, a discussão e aprovação da lei ocorre ainda no ano anterior a sua vigência, mas discordâncias sobre o conteúdo da lei gerou atraso.


Vereadores de situação não comparecem a audiência que antecede votação da LOA


A audiência pública que debate a Lei Orçamentária Anual (LOA) que acontece quarta-feira (leia mais) apresenta as alterações acordadas após a reunião do Executivo com os 25 vereadores, na última segunda-feira, na sede da prefeitura de Campos. A reunião de hoje também antecipou as discussões das audiências estavam agendadas até 07 de fevereiro com temas relacionados à saúde, educação e assuntos pertinentes às pessoas com deficiência. Novas audiências estão programadas para acontecer até o dia 05 de março sobre transporte público, transporte universitário e PreviCampos.


O presidente da Câmara, Marquinhos Barcellar iniciou a audiência pública de debate da LOA apresentando as alterações acordadas na reunião com o prefeito Wladimir Garotinho na sede do Ministério Público, na semana passada, e com todos os 25 vereadores, na tarde da última segunda-feira (22). “Uma das mudanças apresentadas na LOA foi a suplementação, que constava 30% para o Poder Executivo e 0% para o Poder Legislativo. O entendimento ficou em 20% para ambos. A geração de trabalho e renda, que constava 400 reais anuais, conseguimos o avanço de 1 milhão de reais ano. Conseguimos um aporte de 500 mil reais para a Defesa Civil, para enchentes na cidade. Conseguimos, também, um aporte para Previ Campos de um milhão de reais”, afirmou.


Sobre o transporte público, o presidente da Câmara destacou: “Nós conseguimos um aporte de mais de um milhão, chegando a um aporte de sete milhões de reais e já temos uma audiência pública marcada para tratar detalhes de qual bairro precisa avançar em horário, até que ponto a gente pode melhorar algumas localidades. Então, temos uma audiência pública marcada sobre transporte alternativo para o dia 22 de fevereiro, às 17 horas nessa casa de leis”, explicou.



Terceira Via

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