Uma consulta eleitoral feita pelo Partido Agir ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) sobre a possibilidade de um terceiro mandato consecutivo ao cargo de prefeito obteve parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, nesta segunda-feira (19). A intenção do partido é aplicar a consulta ao caso político de Carla Machado, que foi prefeita por duas vezes consecutivas em São João da Barra, e manifestou o desejo de se candidatar a prefeitura de Campos na eleição 2024.
O parecer da Procuradoria levou em consideração o caráter de abstração da análise, não opinando sobre o caso específico de um determinado político. O parecer também foi emitido considerando o seu protocolo antes do início do pleito eleitoral.
"Quanto ao mérito, a resposta ao questionamento é positiva. O Tribunal Superior Eleitoral consolidou o entendimento no sentido de que não é viável a obtenção de um terceiro mandato consecutivo para o mesmo cargo de prefeito, a partir de uma transferência de domicílio para outro município. Configurou-se, assim, a indesejada figura do "Prefeito itinerante" ou do "Prefeito profissional", diz o parecer da Procuradoria.
O documento ainda citou o posicionamento do Tribunal Supeiror Eleitoral em ocasião semelhante: "admite-se o fenômeno da reeleição, no âmbito do Poder Executivo, apenas uma única vez, vedando-se a terceira eleição não apenas, no mesmo município, mas em relação a qualquer outro município da federação, sendo forçosa a conclusão de que o cidadão que exerce dois mandatos consecutivos como prefeito de determinado município fica inelegível para o cargo da mesma natureza em qualquer outro município da federação", cita a procuradora Neide Cardoso de Oliveira.
A consulta voltará ao TRE para análise do colegiado.
O partido Agir é presidido em Campos pelo ex-vereador Thiago Virgílio, aliado do grupo político de Anthony Garotinho que questiona a possível candidatura de Carla Machado à Prefeitura de Campos.
Carla Machado transferiu seu título eleitoral para Campos em outubro do ano passado e publicou em suas redes sociais que participaria do pleito eleitoral, em Campos, sua cidade natal.
Caso a ex-prefeita consiga êxito na justiça eleitoral ao alegar que seu segundo mandato de prefeita foi interrompido em São João da Barra, quando se elegeu deputada estadual, dessa forma tornaria válido a sua candidatura à prefeitura de Campos em outubro próximo.
JN Notícias
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