O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) proferiu acórdão com parecer prévio favorável à aprovação das contas de governo do chefe do Poder Executivo do município de Natividade. Os documentos referentes ao exercício de 2023, aprovados por unanimidade na Sessão Plenária de 5 de fevereiro, serão encaminhados às respectivas Câmaras Municipais para apreciação final.
Sob a gestão do então prefeito Severiano Antônio dos Santos Rezende, Natividade teve suas contas relatadas pela conselheira Marianna Montebello Willeman. A administração municipal garantiu os mínimos constitucionais ao destinar 16,98% da receita à área da Saúde e 31,08% à Educação.
A análise destacou, porém, três ressalvas, o que resultou em igual número de determinações. Entre os pontos ressalvados, destaca-se a ausência de equilíbrio financeiro do Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos.
Folha de Italva
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