TRE-RJ rejeita recursos e mantém condenações de vereadores em Bom Jesus do Itabapoana

 O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) decidiu nesta terça-feira (30/09) rejeitar os recursos apresentados por políticos de Bom Jesus do Itabapoana, confirmando condenações já aplicadas em instâncias anteriores. A decisão, relatada pelo desembargador Ricardo Perlingeiro e presidida pelo juiz Peterson Barroso Simão, contou ainda com parecer do procurador regional eleitoral Flávio Paixão de Moura Júnior.

Segundo o julgamento, as condenações envolvem práticas de conduta vedada a agente público, como a distribuição de cestas básicas em período eleitoral. Com isso, os envolvidos seguem inelegíveis e sem possibilidade de recorrer dentro do próprio TRE-RJ.

Situações dos políticos condenados:

Cleber Reis do Nascimento (suplente e atual secretário de Esportes): recurso fora do prazo, inelegibilidade confirmada; permanência no cargo pode violar a Lei Orgânica Municipal. 

Leonardo Dutra de Carvalho (vereador reeleito): recurso parcialmente aceito, mas inelegibilidade mantida; diploma preservado.

Samuel Júnior Soares de Aguiar (vereador reeleito): embargos rejeitados, direitos políticos suspensos e inelegibilidade confirmada, mas mandato preservado.

A decisão do TRE-RJ reforça o combate a abusos eleitorais e reacende o debate sobre a permanência de políticos condenados em funções públicas no município.

Folha BJI