A Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade (Seas) e cinco municípios do Noroeste Fluminense assinaram um convênio, nesta segunda-feira (16), para promover a descarte adequado de resíduos urbanos em aterros sanitários. Com o acordo, Miracema, Natividade, Porciúncula, Bom Jesus do Itabapoana e São Fidélis avançam na adesão às políticas ambientais após encerramento dos antigos lixões.
O secretário de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, Bernardo Rossi, ressaltou que a destinação correta de resíduos é uma prioridade para a pasta e que ações como o convênio assinado “fortalecem também o desenvolvimento econômico na esfera pública e a cooperação das diversas esferas do funcionalismo público”.
A inciativa integra o Programa Compra do Lixo Tratado e é liderada pela Secretaria de Estado de Ambiente com recursos do Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano (FECAM). Com a cooperação institucional, projeta-se o aumento da capacidade técnica das administrações municipais e a melhoria das condições ambientais, sanitárias e socioeconômicas da população fluminense rumo ao desenvolvimento regional sustentável.
A proposta está alinhada às normas: Política Nacional de Resíduos Sólidos – Lei 12.305/2010, ao novo marco do saneamento, à Política Estadual de Resíduos Sólidos – Lei Estadual nº 4191/2007, ao Programa Pacto pelo Saneamento e do Plano Estadual de Resíduos Sólidos (PERS), que tem na gestão regionalizada e na recuperação de custos, instrumentos de promoção da sustentabilidade no manejo dos resíduos sólidos urbanos.
Diário do Rio
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