TCE-RJ emite parecer contrário às contas de 2024 do ex-prefeito de Itaperuna

 O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) emitiu parecer prévio contrário às contas de Alfredo Paulo Marques Rodrigues, ex-prefeito de Itaperuna, referentes ao exercício de 2024. O documento, relatado pelo conselheiro José Gomes Graciosa, aponta a existência de um déficit financeiro superior a R$ 416 milhões. A análise técnica indica o descumprimento de normas da Lei de Responsabilidade Fiscal quanto ao equilíbrio entre receitas e despesas no encerramento do mandato.

Com esta decisão, o ex-gestor atinge o total de seis pareceres contrários emitidos pela Corte de Contas. O histórico administrativo de Itaperuna registra que a Câmara Municipal já havia votado pela rejeição das contas de 2023, seguindo orientação anterior do tribunal. Tal votação resultou na aplicação da legislação eleitoral que trata da inelegibilidade para o exercício de cargos públicos e participação em pleitos.

Além do parecer, o TCE-RJ encaminhou representação ao Ministério Público para a abertura de investigação sobre a gestão dos recursos. O órgão busca verificar a ocorrência de atos que se enquadrem em crimes financeiros ou de responsabilidade. O processo será agora remetido à Câmara de Vereadores de Itaperuna, órgão que detém a competência para o julgamento final das contas e a manutenção ou alteração do status jurídico do ex-prefeito.

Natividade FM