Ministério Público abre inquérito após denúncia do Conselho de Psicologia contra a Prefeitura de Campos dos Goytacazes

 

O Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro (CRP-RJ) informa que o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro instaurou inquérito para apurar as denúncias apresentadas pelo Conselho sobre a ausência de psicólogas(os) em número suficiente na rede municipal de educação de Campos dos Goytacazes.

A denúncia foi encaminhada pelo CRP-RJ após o Conselho identificar que a quantidade de profissionais disponibilizada pelo município é insuficiente para atender à demanda da rede pública de ensino, comprometendo a efetivação da Lei nº 13.935/2019, que prevê a oferta de serviços de Psicologia e Serviço Social nas redes públicas de educação básica.

A instauração do inquérito representa um importante passo para a apuração dos fatos e para a garantia do direito de estudantes, profissionais da educação e da comunidade escolar ao acesso às equipes multiprofissionais previstas em lei.

O CRP-RJ seguirá acompanhando o andamento do caso e reafirma seu compromisso com a defesa das políticas públicas, da educação e da atuação qualificada da Psicologia em benefício da sociedade.