Prefeitura de Santo Antonio de Pádua cria legislação para conter animais soltos na cidade

Diante do aumento de animais soltos pela cidade, o prefeito de Santo Antonio de Pádua, Paulinho da Refrigeração (MDB), assinou o Decreto n° 072, de 23 de junho de 2026, que institui regras para a apreensão, recolhimento e destinação de animais encontrados vagando em ruas, estradas e estradas vicinais da região.

A medida visa conter danos a terceiros, como transeuntes, condutores e ciclistas, além de danos materiais e aos próprios animais.

Pelo Decreto, que tem como base a Constituição Federal e Código de Trânsito Brasileiro (CTB), é considerado “animal solto” aquele encontrado sozinho, sem contenção adequada e que coloca a circulação em geral, em risco.

Ainda pela norma, a responsabilidade pela apreensão dos animais ficará a cargo da Prefeitura, sobretudo da Guarda Municipal, que deverá acionar a empresa contratada pela administração pública para recolher o animal, se necessário.  

Os proprietários dos animais, quando identificados, podem ser administrativamente acionados pela Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana e Rural. Os donos ou responsáveis pelos animais também serão responsabilidades pelos custos envolvidos no manejo com os bichos.

Diário do Rio