Luiz Fernando de Souza Pezão, governador do Rio de Janeiro,
e seu vice, Francisco Dornelles, tiveram seus mandatos cassados por abuso de
poder econômico e político pelo Tribunal Regional Eleitoral, em sessão
desta-quarta-feira 8.
Por três votos a dois, o tribunal acolheu os argumentos da
Procuradoria Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, que acusa a chapa vencedora
de omitir mais de 10 milhões de reais em gastos de campanha. O julgamento foi
suspenso na segunda-feira 6, com o placar de três votos a um contra a chapa
Pezão-Dornelles, após a desembargadora Fernanda Tórtima pedir vista do
processo. Nesta quarta-feira 8, ela se declarou impedida de julgar o caso.
Pezão e Dornelles podem recorrer ao Tribunal Superior
Eleitoral. A decisão somente produzirá efeito após o trânsito em julgado. Caso
seja acolhida pelo TSE, a cassação resultará na convocação de eleições diretas.
A Justiça Eleitoral aplica em casos de cassação de
governadores e prefeitos o artigo 224 do Código Eleitoral, que determina a
realização de um novo pleito quando o cassado obteve mais de 50% dos votos
válidos. Nesses casos, uma nova eleição deve ser agendada entre 20 e 40 dias.
A regra não é válida para os cargos de presidente e
vice-presidente da República. A Constituição Federal estabelece que
"ocorrendo a vacância nos últimos dois anos do período presidencial",
o novo mandatário deve ser escolhido pelos parlamentares.
De acordo com a decisão do TRE, o abuso de poder econômico e
político ficou configurado uma vez que o Governo do Estado do Rio de Janeiro
concedeu benefícios financeiros a empresas como contrapartida a posteriores
doações para a campanha.
"Restou comprovado que contratos administrativos
milionários foram celebrados em troca de doação de campanha", afirmou um
dos membros da Corte, desembargador eleitoral Marco Couto, em seu voto.
Ação da Procuradoria-Regional Eleitoral
Segundo o pedido da PRE, uma diligência da equipe de
fiscalização do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) na empresa High Level Signs
constatou, durante a campanha, divergência entre a tiragem registrada no
material gráfico do então candidato do PMDB e a que constava nas notas fiscais.
A prestação de contas de Pezão foi aprovada com ressalvas
pelo TRE. O relator Fábio Uchôa, que votou pela não aprovação, apontou uma
série de falhas que, segundo ele, omitem despesas de mais de 10 milhões de
reais. Por isso, a PRE pediu que a prestação de contas de Pezão fosse anexada à
representação.
No entendimento da PRE, o valor não declarado com as
gráficas, a omissão de despesas na prestação de contas e a divergência entre as
contribuições diretas recebidas e as informações prestadas pelos doadores de
campanha demonstram que houve gasto ilícito para fins eleitorais.
Além da cassação dos diplomas de Pezão e Dornelles, o
procurador Paulo Roberto Bérenger pediu a quebra de sigilo bancário das
empresas e de seus sócios para a instrução do processo.
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