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18/08/2018

TCE MULTA TRÊS PREFEITOS DE SANTO ANTONIO DE PÁDUA – RJ POR IRREGULARIDADES EM MAIS DE 800 CONTRATOS DE TRABALHO





Irregularidades encontradas em 867 contratos de trabalho por prazo determinado realizados pela Prefeitura de Santo Antonio de Pádua a partir de 2005 levaram o Tribunal de Contas do Estado a multar o prefeito Josias Quintal – que teve as contas de 2016 reprovadas pela corte – e dois ex- gestores do município, Luís Fernando Padilha Leite (prefeito de 2005 a 2008) e José Renato Fonseca Padilha (que governou de 2009 e 2012). Os três justificaram alegando que fizeram os contratos "por uma questão de economia e celeridade processuais". Porém, ao relatar o processo a conselheira substituta Andrea Siqueira Martins apontou "refúgio nas entrelinhas legais, fraudando a regra que impõe a contratação de pessoal pela via do concurso público".

Fonte: Elizeu Pires

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