O governador
em exercício do Rio de Janeiro Francisco Dornelles sancionou, nesta
quinta-feira, a lei que determina o fim da vistoria de veículos pelo Detran. A
legislação será publicada nesta sexta-feira no Diário Oficial, quando entrará
em vigor. As vistorias continuam sendo obrigatórias para veículos de transporte
escolar, de cargas, de transporte coletivo de passageiros e veículos
rodoviários de passageiros e, nestes casos, serão feitas pelo Detran ou por
órgãos de fiscalização sob coordenação do Detran.
De acordo
com a nova legislação, de autoria dos deputados estaduais Luiz Paulo, Gilberto
Palmares e Zaqueu Teixeira (Projeto de Lei 4498/2018), a retirada do documento
anual ocorrerá por meio de uma autodeclaração entregue através do site do
Detran. A entrega do documento de licenciamento será feita na unidade do Detran
de registro do veículo. A exigência de recolhimento do Documento Único do
Detran de Arrecadação (Duda), referente ao licenciamento anual, da taxa para
emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) e do
seguro obrigatório DPVAT, está mantida na nova legislação.
Fonte: O Dia Online
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