IPTU 2019
ATENÇÃO: Informamos que os pedidos de isenção para o IPTU
2019 deverão ser protocolados até o dia 30/04/2019.
A Prefeitura de Bom Jesus do Itabapoana anunciou os detalhes
para a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) desse ano de
2019.
O contribuinte que quitar o imposto em cota única terá um
desconto de 10% para o pagamento efetuado até o dia 30 de abril (terça-feira).
Quem optar pelo parcelamento deverá pagar em cinco vezes. A primeira parcela
vence no dia 30 de abril (terça-feira).
As demais cotas terão vencimento nas seguintes datas: 30/05,
30/06, 30/07 e 30/08. O pagamento da parcela referente ao mês de junho, deverá
ser realizado até o dia 28 de junho (sexta-feira), para que não haja cobrança
de resíduos.
A previsão para o início da entrega é dia 03 de abril
(quarta-feira). Os proprietários de terrenos deverão retirar o carnê na
Prefeitura, bem como os contribuintes que não receberem os boletos.
Há casos de pessoas que compraram casas e terrenos, mas
deixaram o imóvel em nome do antigo proprietário. Com isso o carnê pode ser
extraviado. O contribuinte deve ficar atento, e procurar a Prefeitura com o
número de inscrição, contido no carnê do ano anterior.
Artigo 6º - Para efeitos desde imposto, considera-se zona
urbana:
I - A área em que existam, pelo menos, dois dos seguintes
melhoramentos, construídos ou mantidos pelo Poder Público:
a) Meio-fio ou calçamento, com canalização de águas pluviais;
b) Abastecimento de água;
c) Sistema de esgotos sanitários;
d) Rede de iluminação pública, com ou sem posteamento para
distribuição domiciliar;
e) Escola primária ou posto de saúde a uma distancia de 03
(três) quilômetros do bem imóvel considerado;
MAIS INFORMAÇÕES:
Setor de Atendimento - Sala 05 - (22) 3833-9205
Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Itabapoana
Avenida Gov. Roberto Silveira, 68 - Centro - Bom Jesus do
Itabapoana/RJ
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