O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por meio do
Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (GAECO/MPRJ), realiza
nesta quinta-feira (09/05) operação em Bom Jesus do Itabapoana para cumprir
mandado de busca e apreensão no setor de licitação da Prefeitura. O pedido teve
por base denúncia apresentada e receJbida pela Justiça que acusa a ex-prefeita
de Bom Jesus de Itabapoana, Branca Mota; o ex-secretário municipal de Obras,
Transportes e Serviços Públicos, Miguel Angelo Barbosa Motta; além do arquiteto
Leopoldo Guilherme Laborne Mathias e do gerente das Indústrias Reunidas Bom
Jesus Ltda., Luiz Fernando Boechat Garcia, pela prática dos crimes de
quadrilha, falsificação e uso de documento público e peculato. O Cumprimento
dos mandados conta com o apoio de agentes da Coordenadoria de Segurança e
Inteligência (CSI/MPRJ).
De acordo com a denúncia, entre novembro de 2009 e dezembro
de 2011 os denunciados associaram-se para cometer crimes contra a administração
pública. O grupo é acusado de utilizar documentos com dados forjados para
vencer a concorrência na licitação por menor preço e fechar contrato com o
Município para a realização de obras de revitalização do Centro e da Praça
Governador Portela. Os recursos foram obtidos pela municipalidade via Plano de
Apoio ao Desenvolvimento das
Municipalidades do Estado do Rio de Janeiro (PADEM). Ainda segundo a denúncia,
a Empresa Industrias Reunidas Bom Jesus foi a vencedora da licitação articulada
pela então prefeita que “angariou aporte financeiro para o Município mediante
convênio para, em seguida, chancelar a execução da obra superfaturada e
autorizar os pagamentos respectivos, dando concretude à atividade criminosa”,
aponta trecho do documento.
O aporte total ao Município vila PADEM foi de R$
3.192.282,27. Deste montante, R$1.987.282,27 foram destinados especificamente à
obra do Centro e Revitalização da Praça Governador Portela. Os denunciados
teriam se apropriado de pelo menos R$ 170 mil em razão da execução fraudulenta
do contrato, segundo apontou parecer técnico do Grupo de Apoio Técnico
Especializado (GATE/MPRJ). O parecer
também apontou serviços não executados e valores excessivos orçados para
luminárias, entre outros produtos. A análise se deteve em 28,11% da obras, em
razão do Município não ter apresentado ao MP especificações da obra e
estimativas de preço, o que inviabilizou a análise da economicidade de forma
integral. Cálculo realizado na elaboração da ação penal, por meio da ferramenta
MP em Mapas, demonstrou, ainda, que o
gasto na reforma do Centro e da Praça representou cerca de 2/5 da
receita anual de Bom Jesus de Itabapoana, em 2013, que totalizou R$
5.082.038,90.
Com base nos pedidos do MPRJ, a Justiça determinou aos réus a
proibição de ausentarem-se da comarca por mais de 20 dias e também de exercerem
funções públicas ou atividades econômicas e financeiras junto à administração
pública no município de Bom Jesus. Também deverão comparecer periodicamente ao
Tribunal e participar de todos os atos do processo, sob pena de decretação de
prisão em caso de descumprimento.
Ascom/MPRJ
Acesse o Link abaixo e veja a denúncia para mais informações.
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