A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou ontem (8) o
projeto de lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020. O texto ainda
precisa ser aprovado em sessão conjunta do Congresso Nacional antes de seguir
para a sanção do presidente Jair Bolsonaro.
Constitucionalmente, deputados e senadores deveriam ter
aprovado a LDO pelo Congresso antes do recesso legislativo. No entanto, o
recesso, que começaria dia 18 de julho, foi antecipado após a conclusão da
votação do primeiro turno da reforma da Previdência sem a análise do parecer na
CMO.
Salário mínimo
O texto prevê que o salário mínimo seja reajustado para R$
1.040 em 2020, sem ganho acima da inflação. O aumento nominal será de 4,2% na
comparação com o valor atual do mínimo (R$ 998). A variação é a mesma prevista
para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Para os dois anos
seguintes, a proposta sugere que a correção também siga apenas a variação do
INPC.
Em relação à meta fiscal, o projeto prevê um déficit primário
para 2020 no valor de R$ 124,1 bilhões para o governo central, que considera as
contas do Tesouro Nacional, da Previdência Social e do Banco Central. Para este
ano, a meta é de déficit de R$ 139 bilhões.
Reajuste salarial
O relatório da proposta da LDO de 2020 (PLN5/2019) incluiu a permissão
para que o Executivo autorize reajuste salarial para o funcionalismo público em
2020. A medida contraria o governo que, na proposta original enviada ao
Congresso em abril, prevê a possibilidade de aumento apenas aos militares.
Fundo eleitoral
O relator da LDO na Comissão Mista de Orçamento, deputado
Cacá Leão (PP-BA), também modificou o trecho da proposta enviada pelo governo
que trata da destinação de recursos para o Fundo Eleitoral para as eleições
municipais de 2020. Segundo ele, o texto original do Executivo não estabelecia
limite para os repasses. Em seu parecer, Cacá Leão definiu teto de 0,44% da
Receita Corrente Líquida (RCL) deste ano, equivalente a R$ 3,7 bilhões.
Fonte: Agência do Brasil
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