A tradicional festa de setembro, em que Casimiro de Abreu
comemora seu aniversário está ameaçada. Atendendo pedido de liminar do
Ministério Público, o juiz Rafael Azevedo Ribeiro Alves mandou suspender todo
pagamento referente ao evento, que este ano está previsto para os dias 13, 14 e
15 de setembro.
A prefeitura tem ignorado solicitações de informação sobre os
contratos há mais de um mês, e quando responde é de forma incompleta,
alega o MP. Rafael determinou que o prefeito Paulo Dames será multado em R$ 500
mil se o Município realizar algum tipo de pagamento. Valores repassados a
artistas podem ser bloqueados.
Em sua decisão, Rafael afirmou que há 42 processos contra o
Município por não fornecer gratuitamente medicamentos para a população, ferindo
assim o direito fundamental à Saúde, conforme determina a Constituição Federal.
FONTE: JORNAL DOS MUNICÍPIOS
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