A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SDSDH) acaba de liberar o pagamento de R$ 5.817,086,40 em cofinanciamento para as redes de assistência social de 53 municípios fluminenses. Somente para o município do Rio são R$ 1,6 milhão. O repasse se destina a manter serviços básicos para a população que mais precisa, como pessoas em situação de rua, idosos, crianças e adolescentes em vulnerabilidade social.
A notícia foi comemorada pelos representantes do Congemas
(Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social) no Estado do
Rio, entre os quais secretários municipais de Niterói, Tanguá, Cachoeiras de
Macacu, Itaocara, Volta Redonda e São Pedro da Aldeia. Acompanhados da titular
da SDSDH, Cristina Quaresma, eles foram recebidos nesta quarta-feira (11/9),
pelo governador Wilson Witzel, no Palácio Guanabara.
Witzel reforçou o compromisso com medidas para apoio à
população mais carente. Lembrou que, antes de assumir a SDSDH, Cristina
Quaresma foi secretária municipal de Assistência Social em três cidades da
Baixada Fluminense “e sentiu na pele a ausência do Estado” em relação ao
recurso, que desde 2014 não era destinado aos municípios.
“Precisamos fazer com que o dinheiro chegue até aquele que
está na rua, sem dignidade nenhuma”, destacou o governador.
A titular da SEDSDH mostrou sua empatia com as causas
urgentes trazidas pelos secretários e prometeu trabalhar para fortalecer a rede
de proteção social em todo o estado.
“Sei o que é estar do lado do município e não ser ouvida.
Agora no estado me sinto na obrigação de recebê-los bem. Estou do lado de
vocês”, disse Cristina.
A secretária também se empenhou pessoalmente para a liberação
dos recursos junto ao Fundo de Investimentos em Segurança Pública e
Desenvolvimento Social (Fised), administrado pela Secretaria de Polícia
Militar.
Mais três municípios recebem dia 17
Para este ano o Estado prevê o repasse de R$ 39.709.023,60,
em quatro parcelas, a título de cofinanciamento, para os 92 municípios
fluminenses manterem os equipamentos e serviços previstos no Sistema Único de
Assistência Social (SUAS), como os CRAS e os Centros Pop. Três municípios vão
receber a segunda parcela no próximo dia 17: Santa Maria Madalena, Carmo e Nova
Iguaçu. Outros 36 municípios ainda precisam regularizar a documentação para
receber os recursos.
A primeira parcela deste ano – no total de R$ 8.064.663,90,
efetuada para 65 municípios – foi concluída no final de agosto, já na nova
gestão da secretária Cristina Quaresma. Ela pretende também colocar em dia a
terceira parcela, ainda este mês, com recursos Fised, que recebe royalties do
petróleo e ressarcimento de recursos desviados do Estado, recuperados pela
Operação Lava Jato.
O cofinanciamento do SUAS – que funciona como o SUS da
Assistência Social – prevê 70% de recursos federais e 30% estaduais para os
municípios investirem integralmente na manutenção de equipamentos públicos e
serviços sociais.
“Conseguir destinar mais de R$ 30 milhões para a área social
é realmente inédito”, completou o governador, ao lembrar que o estado segue na
contramão do governo federal, que sinaliza com cortes em verbas sociais.
Os serviços a que as verbas se destinam incluem desde
abordagem social, acolhimento e abrigamento de população de rua até apoio a
menores no cumprimento de medidas sócio educativas e beneficiários do Programa
de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti). Os recursos são usados ainda para
manter cursos e atividades para moradores de comunidades nos CREAS e CRAS, o
Serviço de Fortalecimento de Vínculos (SCFV), além de benefícios eventuais
(sepultamentos, transferência para terra natal e outros).
Os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), por
exemplo, oferecem serviços de inclusão e atualização do Cadastro Único,
orientações sobre o Bolsa Família, atendimento com assistente social e
psicólogo, oficinas de pintura e recreação, entre outras.
Veja os 53 municípios contemplados:
Os 53 municípios contemplados com a segunda parcela do
cofinanciamento do SUAS são: Araruama, Areal, Barra do Pirai, Bom Jardim, Bom
Jesus do Itabapoana, Cabo Frio, Cachoeiras de Macacu, Cambuci, Cantagalo,
Carapeus, Cardoso Moreira, Conceição de Macabu, Cordeiro, Duas Barras, Duque de
Caxias, Engenheiro Paulo de Frontin, Guapimirim, Itaguaí, Italva, Itaocara,
Itaperuna, Itatiaia, Japeri, Magé, Maricá, Mesquita, Miracema, Natividade,
Paraty, Petrópolis, Pinheiral, Piraí, Porciúncula, Queimados, Resende, Rio
Claro, Rio das Ostras, Rio de Janeiro, São Fidélis, São Francisco de
Itabapoana, São João da Barra, São José de Ubá, São Pedro da Aldeia, São
Sebastião do Alto, Sapucaia, Saquarema, Seropédica, Silva Jardim, Sumidouro,
Tanguá, Trajano de Moraes, Vassouras e Volta Redonda.
Ascom – Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos
Humanos
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