Participantes consideram que mudança nas regras atuais
significará o caos financeiro e administrativo para Estado e municípios
A Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro)
ficará em plantão permanente até 20 de novembro, data marcada para o
julgamento, no Supremo Tribunal Federal (STF), da liminar concedida pela
ministra Cármen Lúcia na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4917, que
suspendeu dispositivos da Lei 12.734/2012 que preveem novas regras de
distribuição dos royalties do petróleo. A decisão foi tomada na tarde desta
sexta-feira (20), durante reunião da entidade, em Quissamã. Esta é mais uma das
ações que já vem sendo desenvolvidas pela Ompetro, em prol da manutenção das
atuais regras dos royalties do petróleo para os municípios produtores.
Estiveram presentes os prefeitos de Campos, Rafael Diniz, que
também é presidente da Ompetro, de Quissamã, Fátima Pacheco, de São João da
Barra, Carla Machado, de Cabo Frio, Adriano Moreno, de Casimiro de Abreu, Paulo
Dames, de Búzios, Henrique Gomes, o vice-prefeito de Quissamã, Marcelo Batista,
o presidente da Câmara de Arraial do Cabo, Thiago Félix, procurador de
Carapebus, Ivan Lécio, assessor da secretaria de Fazenda de Niterói, Fábio
Sabença, além dos representantes de Rio das Ostras, Luis Henrique Borges e
Mário Baião.
De acordo com os participantes, é consenso que a mudança nas
regras atuais significará o caos financeiro e administrativo para Estado e
municípios. Os 10 municípios representados na reunião definiram, também, uma
audiência com o governador do Rio, Wilson Witzel e com senadores da bancada
fluminense.
Presidente da Ompetro, Rafael Diniz informou que a
Organização está representada na Ação que tramita no Supremo por ser Amicus
curiae– entidade com profundo interesse jurídico na questão.
– A Ompetro já tem defesa constituída e irá apresentar sua
tese. Levaremos nossa posição ao governador Witzel para alinharmos com a que
está sendo trabalhada pelo Estado e a nossa bancada no Congresso Nacional –
explica Diniz.
A anfitriã do encontro, prefeita Fátima Pacheco lembrou que a
Ompetro tem sido incansável nesta luta, se reunindo com representantes da Agência
Nacional de Petróleo (ANP), bancada fluminense e sendo recebida, inclusive,
pelo presidente da Câmara, deputado federal Rodrigo Maia.
TERCEIRA VIA
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