A Secretaria de Saúde de Italva realizará nesta terça-feira
(24/09), às 9 horas, uma audiência pública referente à Prestação de Contas do
2° Quadrimestre do Exercício de 2019, na Câmara Municipal. A audiência tem como
objetivo apresentar para a população todos os gastos gerados durante o período
com os serviços públicos. A participação da população é de extrema importância
para que todos estejam cientes de como são utilizadas as verbas neste setor.
A prestação de contas atende a Lei Complementar 141/2012, que
dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados, anualmente, pela União,
Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde;
estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a Saúde e
as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas três
esferas de governo.
A Secretaria de Saúde tem por finalidade formular e fazer
cumprir a política de saúde do município, em coordenação com o Conselho Municipal
de Saúde. Desta forma, planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e os
serviços públicos de saúde, bem como gerir e executar os serviços de saúde do
município a cargo da Prefeitura; e desempenhar outras atividades afins.
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