O relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre
o Fundo de Desenvolvimento de Campos (Fundecam), apresentado na sessão desta
quarta-feira (16), na Câmara Municipal, apontou fortes indícios de
irregularidades na gestão do órgão e da prática de improbidade administrativa
pelos ex-presidentes Luis Mário Concebida, Eduardo Crespo, Lucas Vieira
Filho e Otávio Amaral.
Ainda segundo a CPI, o total de inadimplência do Fundecam é
de R$ 563 milhões, acumulada entre 2002 e 2016, entre os governos dos
ex-prefeitos Arnaldo Vianna (PDT) e Rosinha Garotinho (Patri), passando pela
gestão de Alexandre Mocaiber.
Os trabalhos da Comissão foram presididos pelo vereador
Jorginho Virgílio (Patri). Ainda integraram a CPI os parlamentares Abu
(Cidadania), Luiz Alberto Neném (PTB), Silvinho Martins (Patri) e Paulo Arantes
(PSDB).
"O Fundecam foi criado com o intuito de fomentar o
desenvolvimento de Campos, mas acabou sendo materno para as empresas. Foi
apurado, ao longo dos seis meses de trabalho, indícios veementes de improbidade
administrativa com dano ao erário público por parte dos ex-presidentes e dos
membros do conselho. O trabalho foi árduo, mas a partir de agora não cabe mais
a essa Casa. O encaminhamento é para que, a partir de agora, o Ministério
Público, Ministério Público Federal, Polícia Federal e Tribunal de Contas do
Estado apurem, ouça testemunhas e tome as medidas cabíveis", disse
Jorginho.
Entre os indícios de irregularidades citados pela Comissão e
as causas da dívida, está a concessão de créditos milionários a empresas com
apenas dois meses de existência e capital social de R$ 10 mil; empréstimo à
pessoas jurídicas que já possuíam dívidas com o Fundecam; celebração de
contratos mediante procedimentos temerários; flexibilidade e insuficiência das
garantias prestadas; ineficiência da gestão da dívida; e inércia e retardamento
na adoção de providências visando a recuperação do crédito.
De acordo com o relatório, 55,6% (R$ 313,5 milhões) da dívida
do Fundecam é proveniente do período em que Mocaiber esteve à frente da
Prefeitura, enquanto 29,8% (R$ 168,1 milhões) vem da gestão Arnaldo Vianna e
14,6% (R$ 82,2 milhões) do governo Rosinha Garotinho, em valores atualizados.
O levantamento ainda apontou que 14 empresas não pagaram
sequer uma prestação do empréstimo com o Fundecam. Somente destes, a
inadimplência soma R$ 420 milhões ou 75% do total da dívida ativa. Entre elas,
estão a São Salvador e a Turisguá. Juntamente com a Rogil.
As três empresas de transporte também foram citadas por outra
prática classificada como "temerária" pela CPI. Elas pegaram
empréstimo com o Fundecam para financiar a compra de novos ônibus e colocaram
como garantia os próprios veículos utilizados para o serviço de transporte
público, inviabilizando uma eventual execução por parte do poder público.
Outro ponto destacado foi a concessão de crédito no valor de
R$ 10 milhões para a Álcool e Química Canabrava, em junho de 2003, apenas dois
meses após a constituição da empresa, com capital social de apenas R$ 230,3
mil.
Outras oito pessoas jurídicas estão, atualmente, com a
situação do CNPJ inapta, dificultando ainda mais a tarefa de reaver o dinheiro
público. É o caso da Duvêneto Ind. Alimentos Ltda, que conseguiu crédito de R$
22,6 milhões, em fevereiro de 2004, menos de um ano após sua abertura.
Ao falar o nome dos ex-presidentes do Fundecam entre 2002 e
2016, o vereador Neném afirmou: "A CPI não condena ninguém, mas vamos
apresentar o resultado dessa investigação. Quem esteve à frente do Fundecam não
teve cuidado, não teve zelo com o dinheiro público. Ainda mais num momento em
que a cidade passa por dificuldades, com a falta de recursos. Aposto que se
fosse com o dinheiro deles próprios, não dariam esses empréstimos. Mas aqueles
que devem alguma coisa, a delação está aí. A hora de falar é agora".
O relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre
o Fundo de Desenvolvimento de Campos (Fundecam), apresentado na sessão desta
quarta-feira (16), na Câmara Municipal, apontou fortes indícios de
irregularidades na gestão do órgão e da prática de improbidade administrativa
pelos ex-presidentes Luis Mário Concebida, Eduardo Crespo, Lucas Vieira Filho e
Otávio Amaral.
Ainda segundo a CPI, o total de inadimplência do Fundecam é
de R$ 563 milhões, acumulada entre 2002 e 2016, entre os governos dos
ex-prefeitos Arnaldo Vianna (PDT) e Rosinha Garotinho (Patri), passando pela
gestão de Alexandre Mocaiber.
Os trabalhos da Comissão foram presididos pelo vereador
Jorginho Virgílio (Patri). Ainda integraram a CPI os parlamentares Abu
(Cidadania), Luiz Alberto Neném (PTB), Silvinho Martins (Patri) e Paulo Arantes
(PSDB).
"O Fundecam foi criado com o intuito de fomentar o
desenvolvimento de Campos, mas acabou sendo materno para as empresas. Foi
apurado, ao longo dos seis meses de trabalho, indícios veementes de improbidade
administrativa com dano ao erário público por parte dos ex-presidentes e dos membros
do conselho. O trabalho foi árduo, mas a partir de agora não cabe mais a essa
Casa. O encaminhamento é para que, a partir de agora, o Ministério Público,
Ministério Público Federal, Polícia Federal e Tribunal de Contas do Estado
apurem, ouça testemunhas e tome as medidas cabíveis", disse Jorginho.
Entre os indícios de irregularidades citados pela Comissão e
as causas da dívida, está a concessão de créditos milionários a empresas com
apenas dois meses de existência e capital social de R$ 10 mil; empréstimo à
pessoas jurídicas que já possuíam dívidas com o Fundecam; celebração de
contratos mediante procedimentos temerários; flexibilidade e insuficiência das
garantias prestadas; ineficiência da gestão da dívida; e inércia e retardamento
na adoção de providências visando a recuperação do crédito.
De acordo com o relatório, 55,6% (R$ 313,5 milhões) da dívida
do Fundecam é proveniente do período em que Mocaiber esteve à frente da
Prefeitura, enquanto 29,8% (R$ 168,1 milhões) vem da gestão Arnaldo Vianna e 14,6%
(R$ 82,2 milhões) do governo Rosinha Garotinho, em valores atualizados.
O levantamento ainda apontou que 14 empresas não pagaram
sequer uma prestação do empréstimo com o Fundecam. Somente destes, a
inadimplência soma R$ 420 milhões ou 75% do total da dívida ativa. Entre elas,
estão a São Salvador e a Turisguá. Juntamente com a Rogil.
As três empresas de transporte também foram citadas por outra
prática classificada como "temerária" pela CPI. Elas pegaram
empréstimo com o Fundecam para financiar a compra de novos ônibus e colocaram
como garantia os próprios veículos utilizados para o serviço de transporte
público, inviabilizando uma eventual execução por parte do poder público.
Outro ponto destacado foi a concessão de crédito no valor de
R$ 10 milhões para a Álcool e Química Canabrava, em junho de 2003, apenas dois
meses após a constituição da empresa, com capital social de apenas R$ 230,3
mil.
Outras oito pessoas jurídicas estão, atualmente, com a
situação do CNPJ inapta, dificultando ainda mais a tarefa de reaver o dinheiro
público. É o caso da Duvêneto Ind. Alimentos Ltda, que conseguiu crédito de R$
22,6 milhões, em fevereiro de 2004, menos de um ano após sua abertura.
Ao falar o nome dos ex-presidentes do Fundecam entre 2002 e
2016, o vereador Neném afirmou: "A CPI não condena ninguém, mas vamos
apresentar o resultado dessa investigação. Quem esteve à frente do Fundecam não
teve cuidado, não teve zelo com o dinheiro público. Ainda mais num momento em
que a cidade passa por dificuldades, com a falta de recursos. Aposto que se
fosse com o dinheiro deles próprios, não dariam esses empréstimos. Mas aqueles
que devem alguma coisa, a delação está aí. A hora de falar é agora".
Fonte Folha1
POR JORNAL TEMPO NEWS
No ano de 2014, o Jornal Tempo News acompanhou em Italva duas
pessoas que faziam parte do Governo Rosinha, sendo o Subsecretário de Governo
Alcimar Ferreira e o Coordenador do Distrito de Santo Eduardo, Paulo Beraldi para
uma visita na empresa Vest Surf localizada em Boa Ventura.
Boa Ventura faz divisa com os Distritos de Santo Eduardo e
Santa Maria, no Norte do Município de Campos dos Goytacazes.
O objetivo da visita à Empresa Vest Surf era viabilizar uma
filial da Empresa em um dos distritos, na qual iria gerar mais de 150 empregos
diretos fomentando assim a economia dos distritos mencionados que sofrem com a
crise do desemprego.
A Empresa Vest Surf mostrou grande interesse em abrir essa
filial na Região Norte de Campos dos Goytacazes. Os representantes da
Prefeitura de Campos dos Goytacazes que estiveram na Empresa, Alcimar Ferreira e
Paulo Beraldi encaminharam os representantes da Vest Surf o FUNDECAM para
análise e viabilização da abertura da Fábrica que seria de grande importância para
os distritos em questão.
A abertura da fábrica, filial da Vest Surf não foi à frente
devido a burocracias, e quem sabe, desinteresse e dificuldades por parte de
pessoas que não querem o bem da coletividade.
Boa Ventura tem, atualmente, relevante importância na
economia de toda a região Noroeste Fluminense e conta fábricas que produzem
bermudas. As confecções geram cerca de 1.200 empregos diretos e outros 700
indiretos, sendo a maior produção de bermudas do Brasil. O distrito fabrica 15
mil unidades todos os dias, além de calças, camisas e pijamas.
Já é lei o projeto que foi elaborado pelo Ex Deputado
Estadual do Rio de Janeiro, Roberto Henriques (PSD), que denomina Boa Ventura
como a Capital Estadual da Bermuda. A proposição, aprovada objetiva valorizar o
distrito de Itaperuna e estimular a população local. Boa Ventura fica a 45 km
da sede do município, Capital da Bermuda no Estado do Rio.
Política tem que ser voltada para o bem estar da população e não para interesses próprios.
VEST SURF
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