O Ministério Público impetrou uma ação civil pública ao Juízo
de Direito da Vara Única de Italva/Cardoso Moreira nesta quinta-feira (24/10)
solicitando a anulação das eleições do Conselho Tutelar de Italva. Segundo o
MP, diversas irregularidades foram percebidas durante o pleito eleitoral
ocorrido no último dia 06 de outubro, entre elas o fato de quarenta (40)
eleitores terem votado sem constar seus nomes nas listas fornecidas pelo TRE
(Tribunal Regional Eleitoral), o que não era permitido. Além deste fato, que
para o MP já é o suficiente para tirar a legitimidade da eleição, ainda houve
eleitores que votaram sem assinar o caderno de votação, desta forma há mais
votos que assinaturas e não houve essa conferência seção por seção.
Além disso, o MP relata que houve diversas notícias de
transporte irregular de eleitores, boca de urna, corrupção eleitoral, falta de
fiscalização entre outros. No pedido, o Ministério Público diz que o próprio
CMDCA encaminhou ofício assumindo que há indícios de fraude nas eleições.
Diante destes fatos, o MP requere a anulação da eleição e que novo pleito seja
realizado em um prazo de 30 dias, obedecendo todas as regras previstas e que as
falhas percebidas sejam corrigidas. A petição inicial desta ação civil pública
de número 0002126-11.2019.8.19.0080 deve estar disponível para consulta no site
do TJ (Tribunal de Justiça) nesta sexta-feira (25/10).
FONTE: ITALVA EM FOCO
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