O Ministério Público Especial e o corpo instrutivo do
Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiram parecer prévio pela reprovação das
contas do exercício financeiro de 2018 da prefeita de São João da Barra, Carla
Machado (PP). O relatório aponta a saída de recursos do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação (Fundeb), no montante de R$1.998.862,24, sem a devida comprovação.
A relatora do processo de prestação de contas, a presidente
da Corte, Marianna Willeman, abriu prazo de 10 dias para que a prefeita
apresente “manifestação escrita sobre as contas de governo sob sua
responsabilidade”. O processo ainda será analisado pela plenário do TCE.
Em relação ao exercício financeiro de 2017, o Ministério
Público Especial também sugeriu a emissão de um parecer prévio contrário à
aprovação. No entanto, o relatório foi aprovado pela Corte de Contas, com 13
ressalvas, 13 determinações e duas recomendações.
Após análise do plenário, o parecer é enviado à Câmara
Municipal, que tem a palavra final sobre aprovação ou reprovação do balanço
financeiro.
O MP Especial também emitiu parecer pela reprovação das
contas do prefeito de Campos, Rafael Diniz (Cidadania). Assim como em SJB, o
órgão também opinou pela rejeição do balanço apresentado pelo campista
referente a 2017. No entanto, a exemplo do município vizinho, a Corte não
seguiu a promotoria e optou pela aprovação nas duas cidades.
Dos nove municípios do Norte Fluminense, a promotoria pediu a
rejeição em oito prefeituras em 2017. Por outro lado, o plenário da Corte
aprovou as contas de oito cidades, discordando dos argumentos do MP em 78% dos
casos na região.
Em 2017, o Ministério Público Especial enviou parecer
contrário aos balanços apresentados por Campos, São João da Barra, São
Francisco de Itabapoana, Cardoso Moreira, São Fidélis, Quissamã, Carapebus e
Macaé. Apenas Conceição de Macabu teve o aval dos promotores e, posteriormente,
do TCE também. O Tribunal, no entanto, concordou com o MP apenas ao analisar as
contas de Carapebus.
A prestação de contas de Rafael Diniz está nas mãos do
conselheiro e relator Rodrigo Melo do Nascimento, que comunicou o prefeito para
que preste os devidos esclarecimentos.
A equipe de reportagem entrou em contato com a assessoria da
Prefeitura de São João da Barra, mas não obteve resposta até o fechamento desta
edição. (A.N.A.) (A.S.)
FONTE: FOLHA 1
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