O atendimento pediátrico prestado no Hospital Plantadores de
Cana (HPC), em Campos, está suspenso. Desde o início do mês, a realização de
cirurgias eletivas e o fornecimento da alimentação para acompanhantes de
pacientes não estão sendo realizados na unidade. Além do HPC, o Hospital
Beneficência Portuguesa (HBC), o Hospital Escola Álvaro Alvim (HEAA) e a Santa
Casa de Misericórdia de Campos denunciam a falta de pagamento da complementação
municipal dos atendimentos realizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e
recorrem à justiça para tentar receber valores.
A direção do Sindicato dos Hospitais, Clínicas, Casas de
Saúde e Serviços de Estabelecimentos de Serviços de Saúde da Região Norte
Fluminense (SINDHNORTE), que representa os hospitais, informou que, até esta
quinta-feira (14), a Prefeitura de Campos não realizou o pagamento dos serviços
contratados dos hospitais filantrópicos.
Município afirmou, em nota, que replaneja cronograma de
pagamento diante da queda do valor recebido por Participação Especial e que
depositou pouco mais de R$ 7 milhões, em virtude de bloqueio judicial. Uma
verba de R$ 8 milhões, cedida pela secretaria estadual de saúde, está prevista
para ser depositada na próxima semana.
A promotoria da Infância e da Juventude de Campos protocolou,
no dia 6 de novembro, duas ações civis públicas contra o município por falta de
repasses de cerca de R$ 11 milhões ao HPC e HBP. Na última quinta-feira (31), a
promotora Anik Rabello realizou uma vistoria nas duas unidades, que atuam como
maternidades e prestam atendimento neonatal, após diretores anunciarem que
enfrentam problemas para manter as atividades.
Os hospitais também procuraram diretamente a justiça. A
primeira unidade a conseguir uma decisão favorável foi a Santa Casa e recebeu
até o momento R$ 845.128,29. O HEAA tem um mandado de pagamento expedido no
valor de R$ 899.171,79. O HPC já teve valor bloqueado e aguarda pagamento,
enquanto o HPC espera o julgamento de um recurso do município no Tribunal de
Justiça.
Na terça (29), a 4ª Vara Cível de Campos mandou o município
pagar complementação do mês em curso, em cinco dias, para o HPC. Caso não seja
realizado, pede o bloqueio de 1/3 do total devido. Na sexta, o mesmo juízo
determinou que os repasses ao HEAA, na quantia de R$ 899.171,79, e ao HBP, na
quantia de R$ 1.241,964,52, fossem regularizados, em 72 horas.
A Prefeitura informou que “replaneja o cronograma de
pagamentos já que na última sexta-feira (8), a administração municipal foi
surpreendida ao receber a metade do que estava previsto de Participação
Especial, que impactou drasticamente as finanças do município. Com relação aos
hospitais contratualizados, a Prefeitura segue realizando alguns pagamentos,
inclusive, conforme definido em juízo”, completou.
Segundo a Secretaria Municipal de Saúde, foram repassados R$
5,9 milhões em recursos federais aos hospitais contratualizados da rede na
última segunda-feira (4). “Com isso, em 2019, as unidades já receberam R$ 81,9
milhões em recursos federais, mais R$ 44 milhões em recursos municipais,
totalizando R$ 125,9 milhões”, disse.
Sobre esse valor, o direção do SINDHNORTE afirmou que os
recursos repassados pelo governo federal (SUS) foram usados para pagamento de
parte dos salários e parte para de compra de materiais e medicamentos.
“Ressaltamos que a complementação é vital para a manutenção dos hospitais, já
que a tabela SUS não é reajustada há 19 anos”, disse.
Falta de complementação - Atualmente, o SUS paga um valor
pelos serviços realizados pelos hospitais, mas, segundo os diretores, essa
tabela não é reajustada há 19 anos. A complementação municipal é repassada
desde a gestão do ex-prefeito Arnaldo Vianna, em 2002, quando a receita do
município proveniente dos royalties do petróleo era maior que a dos dias
atuais. As unidades afirmam que o valor não foi repassado nos meses de julho,
agosto, setembro e outubro.
O município paga, em média, 50% do procedimento. Um exemplo é
o valor pago pelo atendimento de urgência em clínica pediátrica. O total do
procedimento é R$ 94,54, R$ 47,27 financiado pelo SUS e R$ 47,27 pelo
município.
FONTE:FOLHA 1
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