O ministro Napoleão Nunes Maia Filho, relator do caso, teve o voto seguido pelo colegiado do STJ - Divulgação
Revisão da vida toda reconhecida pelo Superior Tribunal de
Justiça pode beneficiar milhares de aposentados
Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pode
beneficiar mais de dois mil aposentados que tiveram seus pagamentos calculados
levando em conta somente as contribuições posteriores a 1994, ano de criação do
Plano Real. No início do mês, o STJ decidiu que todos os salários devem ser
levados em conta para o cálculo da aposentadoria, a chamada revisão da vida
toda. Com a decisão, o valor do benefício pode aumentar até seis vezes para
algumas pessoas.
Como o caso de um contribuinte que trabalhou a vida inteira
recolhendo sobre o teto da Previdência. Em 1993, contudo, passou para a
informalidade e deixou de contribuir com o INSS. A aposentadoria por idade
desse trabalhador foi calculada sem levar em conta as maiores contribuições,
que foram barradas em 1994.
Com isso ele ficou com um salário-mínimo de benefício. Mas
agora, com a decisão do STJ, esse trabalhador poderá ter seu benefício
recalculado levando em conta as contribuições anteriores a 1994, que pode fazer
o benefício chegar ao teto da Previdência (R$ 5.839,45).
"É uma situação em que a pessoa teve uma diferença em
mais de R$ 4 mil. Mas é uma ação que tem peculiaridade. Tem trabalhador que vai
ter uma variação de 200% a 400% do benefício, como têm pessoas que o cálculo
pode piorar o valor da aposentadoria", explica Roberto Carvalho,
presidente do Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev).
Para João Badari, do escritório Aith, Badari e Luchin
Advogados, a decisão do STJ pode abranger mais de 2 mil pessoas. "Os
processos que estavam parados poderão voltar a ser analisados. Há pelo menos
1.927 ações com esse tipo de pedido, mas o número deve ser maior, já que a
maioria dos tribunais e das varas federais não informam o total de casos
paralisados sobre o tema", diz.
"Cerca de 2 mil ações em um universo de 7 milhões de
aposentadorias mantidas é quase nada. Mas o impacto social e a possibilidade de
melhoria desses segurados significarão muito para eles", acrescenta Diego
Cherulli, secretário-geral do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário
(IBDP).
Prazo de até dez anos para entrar na Justiça
É importante ficar atento aos prazos: a revisão tem prazo de
até dez anos para ser pedida na Justiça. E nem todo mundo será beneficiado com
a revisão da vida toda. Em geral, ela beneficia quem teve salários maiores
antes de 1994, e depois recebeu menos. É necessário ser analisado caso a caso.
Para saber se e quanto o valor vai melhorar, é preciso fazer o cálculo.
"Não é para todo mundo que se aplica essa ação. Por isso
tem que fazer o cálculo", afirma João Badari, do escritório Aith, Badari e
Luchin Advogados. Para poder ser enquadrado na revisão, o aposentado precisa
ter entrado no sistema antes de 1994, e ter começado a receber o benefício nos
últimos 10 anos.
Decisão prevê exceção
A decisão do STJ prevê uma exceção: o prazo de dez anos para
revisar benefícios do INSS, por exemplo, não deve ser aplicado se durante esse
período o segurado esteve impossibilitado de apresentar alguma prova que
poderia aumentar o valor mensal da sua aposentadoria ou pensão.
Aposentados e pensionistas do INSS que conseguiram verbas
trabalhistas ou o reconhecimento de vínculos de emprego na Justiça do Trabalho,
mas cuja conclusão do processo ocorreu após o fim do prazo de revisão, serão os
principais beneficiados pela decisão, segundo a presidente do IBDP, Adriane
Bramante. "A ação trabalhista gera o típico caso em que o beneficiário não
pode pedir uma revisão ao INSS porque ele ainda não tem o resultado do
julgamento", diz Adriane.
POR MARTHA IMENES - O DIA
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