O Corpo Deliberativo do Tribunal de Contas do Estado do Rio
de Janeiro (TCE-RJ) julgou os relatórios do exercício de 2018 e emitiu parecer
prévio favorável à aprovação das contas da cidade de Cardoso Moreira. A decisão
foi tomada por e os documentos seguirão para o Poder Legislativo para a decisão
final.
As contas de Cardoso Moreira foram relatadas pela conselheira
substituta Andrea Siqueira Martins. O município apresentou, durante o ano de
2018, equilíbrio financeiro, terminando com um superávit financeiro de R$
1.007.462,08. Sob a gestão do prefeito Gilson Nunes Siqueira, a prefeitura
aplicou 24,89% das receitas resultantes de impostos próprios em Saúde,
superando, assim, o mínimo de 15% previsto na Lei Complementar 141/12. Na
Educação, foram investidos 31%, respeitando o limite mínimo de 25% exigido pelo
artigo 212 da Constituição Federal.
Apesar do parecer prévio favorável, a relatora fez 11
ressalvas e 11 determinações, além de três recomendações. Um das recomendações
foi sobre a abertura de créditos adicionais suplementares: “observar os
princípios orçamentários aplicáveis ao tema, a fim de que se consignem
percentuais autorizativos razoáveis, que permitam ajustes ao longo do exercício
orçamentário sem descaracterizar o orçamento inicialmente aprovado”, destacou a
Andrea no voto.
Fonte: TCE-RJ
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