O Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Rio de Janeiro
aprovou nesta quarta-feira, na última sessão da Corte neste ano, a prestação de
contas do município de Cardoso Moreira, sob responsabilidade do prefeito Gilson
Siqueira (PP), referente ao ano de 2018. Outro município da região com previsão
de julgamento para esta quarta, São João da Barra teve a análise do relatório
financeiro retirada de pauta. Em relação às contas do ano passado, o TCE já
julgou cinco municípios do Norte Fluminense. Até o momento, todas foram
aprovadas.
Na sessão, a conselheira substituta Andrea Siqueira Martins
emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas de Cardoso Moreira,
mesmo com posicionamentos pela reprovação do Ministério Público Especial e do
corpo instrutivo. No entanto, elencou 11 ressalvas, com suas respectivas
determinações, além de recomendações.
Em uma das ressalvas, a relatora destaca que “o orçamento do
município foi elaborado acima da capacidade real de arrecadação demonstrada
pelo município, colocando em risco o equilíbrio financeiro”. No voto, ela
determina “que sejam utilizados critérios objetivos no planejamento do
orçamento, com observação das normas técnicas e legais”.
Também consta no voto, entre outras ressalvas, que o
município não cumpriu integralmente às obrigatoriedades estabelecidas na
legislação relativa aos portais da transparência e acesso à informação pública.
Já o valor do orçamento final apurado (R$ 86.536.146,28), “com base na
movimentação de abertura de créditos adicionais, não guarda paridade com o
registrado no Comparativo da Despesa Autorizada com a Realizada Consolidado”.
O parecer do TCE é encaminhado para Câmara do município,
responsável pelo julgamento final das contas de 2018 do prefeito Gilson
Siqueira.
Região
Já foram julgadas e aprovadas pelo TCE as contas de 2018 de
cinco dos nove municípios do Norte Fluminense. Além de Cardoso, tiveram
pareceres favoráveis Campos, Conceição de Macabu, Macaé e Quissamã. Carapebus,
São Fidélis São Francisco de Itabapoana e SJB ficaram com os relatórios para
serem analisados no próximo ano.
Fonte: TCE-RJ
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