Com valor global de cerca de R$ 40 milhões, a Prefeitura de
Rio das Ostras realizou – no dia 29 de novembro – uma licitação para privatizar
a administração de uma Unidade de Pronto Atendimento 24 Horas. O processo
licitatório foi levado adiante mesmo o Ministério Público tendo recomendado o
contrário, mas esta semana a uma decisão judicial determinou a suspensão do
certame, que foi vencido pela Organização Social Geração de Semelhantes.
Em abril deste ano 1ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva (Núcleo de Macaé) se posicionou contra
a privatização, sob o argumento de que a contratação de uma OS significaria
descumprimento a decisões judiciais proferidas no âmbito de duas ações civis
públicas.
A decisão de suspender o processo licitatório e o seu
consequente resultado, foi tomada pelo
desembargador Cleber Ghelfenstein, da 14ª Câmara Cível do Tribunal de
Justiça. O que o desembargador fez foi manter uma decisão anterior do juízo de
primeira instância, por conta de irregularidades, inclusive suspeita de
direcionamento.
Quando o prefeito Marcelino Borba anunciou que licitaria a
contratação de uma organização social para administrar a UPA, foi uma surpresa
para a maioria dos membros da Câmara Municipal. E que quando Borb exercia mandato
de vereador ele era contra a terceirização na Saúde.
Segundo o Edital de Chamada Pública Nº 001/2019, gerado pelo
Processo Administrativo Nº 5639/2019, a Prefeitura estava disposta a pagar
até R$ 39.158.120,20 pelo ano inicial de
contrato a uma entidade de direito privado qualificada como organização social
para gestão, operacionalização e execução das ações e serviços da UPA.
FONTE: ELIZEU PIRES
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