O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, na sessão
desta quinta-feira (12/12), as cassações dos diplomas da prefeita de Italva,
Margareth de Souza Rodrigues (PP), e do vice-prefeito, Bruno Silva de Souza
(PV), nas eleições de 2016. Os ministros
determinaram a execução imediata da decisão, assim que seja publicado o
acórdão, com a comunicação ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro
(TRE-RJ) para que providencie novas eleições para os cargos no município.
Durante a sessão, o Plenário negou, por unanimidade de votos,
provimento ao recurso ajuizado pela prefeita e manteve a decisão do TRE do Rio
de Janeiro, tomada no processo. No julgamento de um recurso referente a uma
Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) proposta por Leonardo Rangel,
adversário de Margareth na disputa, a Corte Regional manteve as cassações da
prefeita e do vice-prefeito por considerar que eleitores receberam dos
candidatos vantagens pessoais em troca de votos, como o pagamento de exame
médico e promessa de emprego.
No julgamento do caso, ocorrido em outubro de 2018, o TRE
fluminense entendeu que, nos termos do parágrafo 1º do artigo 41-A da Lei das
Eleições (Lei nº 9.504/97), para caracterizar a conduta ilícita de compra de
votos, não é necessário o pedido explícito de votos, bastando que se evidencie
o dolo. No final do julgamento desta quinta (12/12), o Plenário do TSE revogou
a medida de tutela que mantinha Margareth Rodrigues e seu vice na Prefeitura
até o exame do recurso pela Corte Eleitoral. Fonte: TSE
PREFEITA DIZ QUE CONTINUARÁ LUTANDO PRA PROVAR SUA INOCÊNCIA
A Prefeita Margareth Soares soube da decisão na prefeitura,
pois trabalhou normalmente nesta quinta. Disse que respeita a decisão do TSE
mas se diz injustiçada. "Tenho minha consciência tranquila de que não fiz
nada errado e tudo isso foi uma grande cilada armada pela oposição que não
aceitou a vontade popular nas urnas. Vamos aguardar a publicação da decisão,
recorrer no STF e provar nossa inocência", disse. Margareth só deixa o
cargo após a publicação do acórdão e feita a notificação ao TRE/RJ. Quando isso
acontecer, assume interinamente o Presidente da Câmara Alcirley Lima até que
sejam convocadas eleições suplementares.
Fonte Italva Em Foco
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