O Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Rio de Janeiro emitiu
parecer prévio favorável à aprovação das contas referentes ao exercício de 2018
para o município de São Francisco de Itabapoana, sob responsabilidade da
prefeita Francimara Barbosa Lemos (PSB). O processo foi relatado pela
conselheira substituta Andrea Siqueira Martins e aprovado por unanimidade pelo
corpo deliberativo da Corte de Contas, nessa quarta-feira (15). Agora, segue
para o Legislativo do município para a avaliação final.
A cidade de São Francisco de Itabapoana reverteu o déficit
financeiro dos últimos anos e terminou 2018 com superávit de R$ 113.514,74. Em
2017, o poder Executivo terminou com resultado negativo de R$ 3.539.134,15. A
gestão da prefeita Francimara investiu 23,39% em Saúde e 25,36% em Educação,
superando assim os limites mínimos previstos na legislação. Em seu voto, a
relatora apontou 12 ressalvas, que geraram o mesmo número de determinações, e
fez duas recomendações.
O corpo instrutivo do TCE e o Ministério Público Especial
chegaram a se posicionar pela reprovação das contas de São Francisco de
Itabapoana, mas o que vale é a decisão do plenário da Corte de Contas.
Em sua página na rede social Facebook, Francimara destacou a aprovação
pelo TCE e o empenho da equipe da Prefeitura. “Gostaria de agradecer a todos
(corpo técnico e jurídico), indistintamente, que de forma responsável e com
total lisura trabalharam incansavelmente para dar total transparência na
aprovação das minhas contas referentes ao ano de 2018. Em breve, assim que o
TCE liberar a ata da sessão, daremos publicidade para conhecimento de todos.
Vamos juntos lutar para uma São Francisco cada vez melhor para todos nós”,
escreveu a prefeita.
O TCE também aprovou as contas de 2017 da prefeita
Francimara. O relatório já foi encaminhado ao município e aprovado pela Câmara.
Carapebus — Do Norte Fluminense, também estava em pauta para
sessão da última quarta a do município de Carapebus, sob responsabilidade da
prefeita Christiane Cordeiro (PP). No entanto, a relatora Andrea Siqueira
Martins ressaltou que o município apresentou defesa após as manifestações do MP
Especial e do corpo instrutivo. Ela abriu prazo para novas manifestações e
posteriormente levará o processo ao plenário.
FOLHA 1
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