Por receber supostamente vantagens indevidas pagas por
consórcios de empresas de ônibus da cidade, o prefeito de Niterói, Rodrigo
Neves (foto), teve declarado indisponíveis os seus bens, móveis e imóveis. A
decisão da 3ª Vara Cível do município acolheu Ação Civil Pública do Município e
também abrangeu o ex-secretário municipal de Obras, Domício Mascarenhas. O
valor total atinge R$ 10.982.363,93.
A decisão destaca que, “em exame dos documentos que instruem
a peça exordial, verifica-se haver fortes indícios das condutas atribuídas aos
demandados, estando devidamente apontados os danos ao erário, bem como os
principais beneficiários das expressivas quantias oriundas do esquema criminoso
envolvendo as empresas de transporte coletivo rodoviário no Município de
Niterói”.
Segundo o MP, o grupo liderado pelo prefeito recebeu
vantagens financeiras indevidas pagas pelos consórcios de empresas de ônibus da
cidade, em situação similar ao esquema irregular de pagamento de propinas
capitaneado pela Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado
do Rio (Fetranspor), durante o governo Sérgio Cabral. O inquérito civil que
instruiu a ação foi instaurado em dezembro de 2018 para apurar possíveis atos
de improbidade administrativa por parte de autoridades municipais de Niterói,
em razão da prática de um esquema de corrupção que arrecadava propina de 20%
sobre os valores arrecadados, a título de gratuidades, nas passagens do
transporte municipal coletivo, modal ônibus.
No decorrer da investigação, o GAECC/MPRJ obteve informações
precisas a respeito do esquema de corrupção instituído no Município de Niterói,
envolvendo empresários de transporte rodoviário, Rodrigo Neves e Domicio
Mascarenhas, este último, que além de ex-secretário, foi conselheiro de
Administração da NITTRANS, empresa responsável pelo planejamento e
gerenciamento do sistema de transporte do sistema viário de Niterói.
FONTE:JORNAL DOS MUNICÍPIO
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