RIO DAS OSTRAS: TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE E RETENÇÃO DE PAGAMENTO PODEM GERAR MAIS UM CONTRATO EMERGENCIAL NO LIXO

Em um ano e meio a Prefeitura firmou sete contratos sem licitação para serviços voltados para a limpeza urbana

A cargo da Albanq Serviços de Locação de Equipamentos, a coleta de lixo, de acordo com moradores e comerciantes de Rio das Ostras, está a cada dia pior, mas em vez de cobrar mais eficiência da empresa, a Prefeitura estaria transferindo a responsabilidade, ao sugerir que a sujeira ocorre por culpa de outra firma, a responsável pela retirada dos resíduos do aterro sanitário interditado pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea), não pela remoção dos resíduos domiciliares ou da rede de saúde.

Atualmente o lixo coletado pela Albanq esta sendo levado para a central de tratamento de Macaé, assim sendo, a situação do aterro local nada teria a ver com a retirada do lixo dos resíduos sólidos das ruas, o que tem de ser feito todos os dias e de forma eficiente – pelo que consta no contrato emergencial 003-20 -, pela Albanc, que, em um ano e meio, já firmou seis contratos sem licitação com a gestão do prefeito Marcelino Borba, o Marcelino da Farmácia, dois deles no mês passado, e poderá até vir a ganhar mais um se a firma que venceu a licitação para o transbordo tiver o contrato cancelado ou renunciá-lo por falta de pagamento.

Contratada para fazer o transbordo, a empresa Inova Assessoria Ambiental foi notificada na última quarta-feira (5) pela Prefeitura para, em 48 horas, retirar todo o lixo acumulado no aterro interditado, o que seria humanamente impossível de ser feito em apenas dois dias, embora, informa a encarregada do transbordo, nos últimos 15 dias vinham sendo removidas 600 toneladas por dia.

Sete emergenciais em 18 meses – Os contratos emergenciais são sustentados pela legislação para os casos de grande necessidade, principalmente em se tratando de serviço essencial como a limpeza urbana. Foi com base nisso que a Prefeitura de Rio das Ostras fez sete contratos sem licitação em um ano e meio. O primeiro (080-18) foi com a Albanc – em 16 de julho de 2018 -, que no dia 2 de abril do ano passado, também sem licitação, foi contratada (Contrato 066-19) por um período de 180 dias para cuidar do transbordo, serviço que prestou até outubro, quando a Inova ganhou a licitação.

O terceiro contrato sem licitação no serviço de limpeza urbana é o de número 130-19, assinado no dia 17 de junho de 2019 com a IR Novatec, que ficou encarregada da manutenção do aterro hoje interditado, tendo sido substituída em janeiro deste ano por mais um contrato (004-20) emergencial ganho pela Albanc. Nessa conta entram ainda os contratos 004-19, 131-19 e 003-20, todos com a Albanc.

Menos tempo de serviço – Na verdade, pelo que está no contrato emergencial 066-19 – assinado no dia 2 de abril do ano passado, com validade de seis meses – a Albanc foi responsável pelo serviço de transbordo por mais tempo que a Inova, que só veio a assinar contrato com a Prefeitura de Rio das Ostras em outubro do ano passado, depois de vencer um processo licitatório, estando operando há menos de quatro meses.

Na notificação encaminhada para a Inova Assessoria Ambiental a Prefeitura diz que está com seus compromissos regulares com a empresa, mas o sistema da administração apontam apenas dois pagamentos pagamentos que somam R$ 879.957,58, embora a contratada esteja operando há quase 120 dias.

O espaço está aberto para manifestação da Prefeitura de Rio das Ostras.