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11/04/2020

AUXÍLIO-DOENÇA: TRABALHADOR JÁ PODE ENVIAR ATESTADO PELA INTERNET PARA RECEBER ANTECIPAÇÃO DE R$ 1.045

Nova lei autorizou pagamento de 1 mínimo/mês em 3 meses mediante atestado médico

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou nesta sexta-feira (10) que os sistemas do órgão já estão adaptados para receber atestados médicos de trabalhadores que estão na fila do auxílio-doença e queiram solicitar a antecipação no valor de R$ 1.045.

O segurado já pode enviar o atestado médico diretamente pelo site Meu INSS ou pelo aplicativo do serviço. Para quem já usa o aplicativo, é preciso baixar a atualização disponível para Android e iOS.

Portaria publicada na terça-feira (7) autorizou a antecipação automática de um salário mínimo mensal para requerentes do auxílio-doença mediante apenas apresentação de atestado médico, sem a necessidade de agendar ou realizar perícia médica federal.

A antecipação do auxílio-doença foi aprovada pelo Congresso Nacional como uma das medidas de combate à pandemia do novo coronavírus, uma vez que o atendimento nas agências está suspenso temporariamente.

A Lei nº 13.982 estabeleceu a antecipação de 1 salário mínimo mensal para os requerentes do benefício de auxílio-doença durante o período de 3 meses ou até a realização de perícia pela perícia médica federal, "o que ocorrer primeiro".

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