O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou nesta
sexta-feira (10) que os sistemas do órgão já estão adaptados para receber
atestados médicos de trabalhadores que estão na fila do auxílio-doença e
queiram solicitar a antecipação no valor de R$ 1.045.
O segurado já pode enviar o atestado médico diretamente pelo
site Meu INSS ou pelo aplicativo do serviço. Para quem já usa o aplicativo, é
preciso baixar a atualização disponível para Android e iOS.
Portaria publicada na terça-feira (7) autorizou a antecipação
automática de um salário mínimo mensal para requerentes do auxílio-doença
mediante apenas apresentação de atestado médico, sem a necessidade de agendar
ou realizar perícia médica federal.
A antecipação do auxílio-doença foi aprovada pelo Congresso
Nacional como uma das medidas de combate à pandemia do novo coronavírus, uma
vez que o atendimento nas agências está suspenso temporariamente.
A Lei nº 13.982 estabeleceu a antecipação de 1 salário mínimo
mensal para os requerentes do benefício de auxílio-doença durante o período de
3 meses ou até a realização de perícia pela perícia médica federal, "o que
ocorrer primeiro".
CAMPOS 24 HORAS
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