A Receita Federal comunicou na manhã desta quinta-feira (9) que as pendências eleitorais não vão impedir o pagamento do auxílio emergencial de R$ 600, aprovado pelo Congresso Nacional. Para isso, houve a alteração dos "procedimentos internos" para liberar os CPFs que não estejam em situação regular com a Justiça Eleitoral. A medida foi justificada pelo atual estado de calamidade pública e pela necessidade de socorrer cidadãos que necessitam do benefício social.
A Receita Federal anunciou ainda que prevê para amanhã,
sexta-feira (10), a conclusão do processamento de regularização dos CPFs
suspensos por pendências eleitorais, trabalho que foi iniciado ainda na
madrugada de hoje, 9 de abril. Entretanto, a completa regularização dos CPFs
depende ainda do tempo necessário para que os dados sejam processados nos
ambientes informatizados da Caixa Econômica Federal.
Abaixo, segue o link do comunicado da Receita Federal do
Brasil:
https://receita.economia.gov.br/noticias/ascom/2020/abril/receita-federal-vai-regularizar-cpfs-com-pendencias-eleitorais-para-efeito-do-pagamento-do-auxilio-emergencial
Ascom/TRE-RJ
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