Oministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal
(STF), disse neste domingo (19) que é "assustador" ver manifestações
pela volta do regime militar, após 30 anos de democracia. Barroso foi o
primeiro ministro do STF a se manifestar publicamente sobre o protesto deste
domingo, que contou com a presença do presidente Jair Bolsonaro.
"Só pode desejar intervenção militar quem perdeu a fé no
futuro e sonha com um passado que nunca houve. Ditaduras vêm com violência
contra os adversários, censura e intolerância. Pessoas de bem e que amam o Brasil
não desejam isso", escreveu Barroso no Twitter.
"É assustador ver manifestações pela volta do regime
militar, após 30 anos de democracia. Defender a Constituição e as instituições
democráticas faz parte do meu papel e do meu dever. Pior do que o grito dos
maus é o silêncio dos bons", afirmou o ministro, em referência a Martin
Luther King, líder do movimento pelos direitos civis dos negros.
"Patifaria"
Ao discursar de improviso para uma multidão que o aguardava
em frente ao Quartel General do Exército, Bolsonaro disse que não vai
"negociar nada", defendeu "acabar com essa patifaria" e
afirmou que "esses políticos têm que entender que estão submissos à
vontade do povo brasileiro". O protesto em Brasília contou com várias
faixas com menções ao AI-5 e a uma intervenção militar".
O AI-5 foi o Ato Institucional mais duro instituído pela
repressão militar nos anos de chumbo, em 13 de dezembro de 1968, ao revogar
direitos fundamentais e delegar ao presidente da República o direito de cassar
mandatos de parlamentares, intervir nos municípios e Estados. Também suspendeu
quaisquer garantias constitucionais, como o direito a habeas corpus, e instalou
a censura nos meios de comunicação. A partir da medida, a repressão do regime
militar recrudesceu.
Bolsonaro vem acumulando desgastes com o Congresso e
governadores de todo o País por conta do enfrentamento do novo coronavírus. O
presidente defende um relaxamento do distanciamento social por temer o impacto
do isolamento sobre a economia brasileira.
Na semana passada, o STF impôs uma derrota ao Palácio do
Planalto e decidiu que governadores e prefeitos também podem tomar medidas de
isolamento para evitar o avanço da pandemia.
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