O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) alterou as regras das
eleições de 2020, permitindo que eleitores façam a regularização da situação
eleitoral, bem como transferência e alistamento de novos votantes por meio da
internet. Também fica dispensada a coleta de biometrias e suspensos os
cancelamentos de títulos decorrentes da falta desta.
No entanto, o TSE manteve o prazo previsto inicialmente para
mudanças e regularizações, que poderão ser feitas apenas até o próximo dia 6 de
maio. O comparecimento aos cartórios eleitorais poderá ser substituído por
identificação digital, quando for possível, ou então ser adiada para quando os
atendimentos presenciais forem retomados.
Uma das opções oferecidas aos tribunais eleitorais estaduais
será o envio de selfies dos eleitores ao lado do seu documento de identificação
pela plataforma Título Net. Esse tipo de procedimento é adotado, por exemplo,
por bancos digitais durante o processo de abertura de contas.
Neste momento, a Justiça Eleitoral decidiu manter a data
atual para o fim das restrições, que é o dia 30 de abril. O TSE também frisou
que os títulos de eleitores cancelados por fraudes permanecerão invalidados e
que aqueles títulos que deveriam ser suspensos por falta da biometria e serão
mantidos provisoriamente, voltarão a perder a validade após as eleições
municipais deste ano.
CAMPOS 24 HS
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