O município de São João da Barra receberá um reforço
monetário para aquisições de material e contratações na área da saúde visando o
enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. O recurso financeiro, de R$ 2,8
milhões, virá de um Termo de Compromisso Ambiental (TCA) que foi celebrado
nessa sexta-feira (24), pela Secretaria de Estado do Ambiente e
Sustentabilidade (Seas), pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea), pela
empresa Gás Natural Açu e pela Prefeitura de São João da Barra. Até o momento,
o município contabiliza 10 pacientes com diagnóstico da doença, um óbito.
O TCA tem como base a condicionante nº 34 da Licença de Instalação
que, conforme Deliberação da Comissão Estadual de Controle Ambiental (CECA), de
23 de novembro de 2017, prevê a destinação de 1% do valor desse empreendimento
para projetos relacionados à habitação, ao saneamento, à infraestrutura urbana
e às iniciativas socioambientais a serem definidos pelo órgão licenciador. A
empresa será instalada em São João da Barra.
— O município fez esse pedido, por meio de ofício, e nós
atendemos. Desta forma, a prefeitura poderá utilizar os recursos imediatamente,
a fim de mitigar os impactos causados pela pandemia da Covid-19, com o
compromisso de destinar o mesmo valor em projetos relacionados às áreas
previstas na condicionante da sua licença após o fim do período calamidade —
destacou o secretário de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, Altineu Côrtes.
Em janeiro deste ano, o Inea entregou a licença de instalação
da Usina Termelétrica (UTE) GNA II. A cerimônia simbólica aconteceu no Palácio
Laranjeiras e contou com a presença do governador Wilson Witzel.
A emissão desta licença ambiental é parte do processo de
licenciamento do complexo termelétrico a gás natural localizado no Porto do
Açu, em São João da Barra, Norte Fluminense, onde a UTE GNA I e o Terminal de
Gás Natural Liquefeito (TGNL) estão atualmente em fase final de implantação.
Com a UTE GNA II, o complexo termelétrico passará a contar com mais 1.672 MW de
energia, chegando ao total de 3.000 MW de capacidade instalada, o que é
suficiente para suprir cerca de 14 milhões de residências.
Fonte: Ascom Inea
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