O prefeito Rafael Diniz decretou Estado de Calamidade Pública
no Município em razão da grave crise de saúde ocasionada pela pandemia do novo
Coronavírus - COVID-19. O decreto foi publicado em edição suplementar do Diário
Oficial desta segunda-feira (20). Vários municípios do estado do Rio de Janeiro
já adotaram esta medida. Seguindo o que rege o artigo. 65 da lei de
Responsabilidade Fiscal, o Poder Executivo encaminhará mensagem à Assembleia
Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) e à Câmara Municipal pedindo o
reconhecimento do estado de calamidade pública.
No último dia 20 de março, o prefeito decretou emergência em
saúde no município de Campos em decorrência do coronavírus. Entre os motivos para o Estado de Calamidade,
está a impossibilidade do cumprimento das obrigações financeiras, orçamentárias
e fiscais, diante da necessidade de adoção de medidas de enfrentamento da
emergência em saúde pública de importância internacional.
Com o decreto, profissionais que trabaham no sistema de RPA,
o Recibo de Pagamento Autônomo, temem ficar sem pagamento, já que até o momento
a prefeitura não anunciou a data prevista. Por causa da crise financeira que
assola Campos, todos os meses os RPAs trabalham sem saber quando e se receberão
pagamentos.
FONTE:NOTICIA URBANA
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