A 2ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva (Núcleo Cabo Frio) ajuizou esta semana uma ação por
improbidade administrativa contra o prefeito de Búzios, André Granado (foto),
devido a irregularidades na compra de 19 mil cestas básicas. Conforme já foi
noticiado, os gêneros para alimentação foram comprados de uma empresa sediada
em Saquarema pelo valor global de R$ 3,7 milhões, mas entregues diretamente à
Prefeitura por uma empresa do Espírito Santo por preço 20% menor que o
contratado.
Além disto, durante as investigações o Ministério Público
constatou a falta de 8.677 kits de higiene que deveriam compor as cestas.
Segundo o MP, a administração municipal alegou que os kits já tinham sido
entregues. A ação aponta a existência de um sobrepreço de mais de R$ 1 milhão,
o que resultou, diz a ação, “em prejuízo ao município contratante e em vantagem
das empresas contratada e subcontratada”.
Além do prefeito são réus na ação os secretários Marcelo
Chebor e Graziela Alves Ramalho, além de dois servidores indicados para
fiscalizar o cumprimento do contrário, e dos representantes da empresa Suncoast
Log Comércio e Distribuição de Alimentos, Vivian Maesse de Oliveira e Lincoln
Herbert Magalhães. Também foram denunciados no processo Moisés Vicente da Mata
e Ademar Moraes da Mata, donos do Horto Central Marataízes, real fornecedor dos
itens comprados da Suncoast pela Prefeitura.
Irregularidades – Para o Ministério Público a empresa
Suncoast Log atuou como mera intermediária ao ser contratada emergencialmente
pela Prefeitura de Búzios para fornecer 19 mil cestas básicas pelo valor global
de R$ 3.705.000,00, R$ 195 por unidade.
Pelo que foi apurado o contrato firmado não admite
subcontratação, o que equivale dizer que a Suncoast não poderia ter contratado
o fornecimento de outra empresa, no caso o Horto Central Marataízes, que fez a
entrega diretamente à Prefeitura, tendo cobrado da Soncoast R$ 156 por cesta.
A Promotoria constatou ainda que embora a Suncoast esteja
registrada em nome de Vivian Maesse de Oliveira, quem representaria a firma é o
marido da “proprietária”, Lincoln Herbert Magalhães, que é réu no processo
0005541-76.2017.8.19.0078, uma ação de improbidade administrativa movida pelo
Ministério Público por conta de irregularidades em licitações na Prefeitura de
Búzios, ao lado do Granado, várias empresas e empresários, entre eles Carmelo
de Luca Neto e José Mantuano de Luca Filho, donos da Comercial Milano, empresa
de alimentação várias vezes denunciada pelo MP e representada por Lincoln em
alguns contratos.
O espaço está aberto para manifestação da Prefeitura de
Búzios.
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