Transparência parece ser palavra inexistente no vocabulário do prefeito Washington Reis
Até dia 27 de abril, de acordo com levantamento feito pelo
Tribunal de Contas do Estado, o prefeito de Duque de Caxias, Washington Reis,
havia gasto, sem licitação, R$ 42.973.687,19 nas contratações emergenciais
relativas ao combate ao novo coronavírus, sem dar a devida transparência às
compras diretas. A gestão de Reis não informa qual empresa está fornecendo o
quê e muito menos o que está sendo pago por cada item ou serviço contratado.
Segundo o TCE, no site oficial do município “não há qualquer direcionamento
para informações referentes às contratações”, o que pode ser comprovado por
qualquer cidadão interessado em fazer o controle social lhe garantido por lei.
Por conta da falta de Transparência o TCE deu um prazo de dez
dias para que o município prestes esclarecimentos sobre as contratações
diretas, enviando informações completas sobre os processos das dispensas de
licitação, para, segundo o órgão, “permitir que a população possa acompanhar as
ações e os atos governamentais promovidos para controlar a disseminação da
enfermidade”.
O prazo foi dado em notificação encaminhada pelo TCE à
Prefeitura na última quarta-feira (6), na qual a Corte de Contas lembra à administração
municipal que “é dispensável a licitação para aquisição de bens, serviços,
inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de
saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus”, mas que
todas as contratações ou aquisições têm de ser “imediatamente disponibilizadas
em sítio oficial específico” na internet contendo o nome do contratado, o
número de CNPJ, prazo contratual, o valor e o respectivo processo de
contratação ou aquisição.
O espaço está aberto para manifestação da Prefeitura de Duque
de Caxias.
FONTE:ELIZEU PIRES
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