Os prefeitos dos 91 municípios jurisdicionados ao Tribunal de
Contas do Estado do Rio de Janeiro terão, a partir de agora, prazo máximo de
dois dias para enviarem ao órgão os dados sobre as dispensas de licitação
feitas sob alegação de emergência em torno dos esforços de enfrentamento da
covid-19. As informações terão de ser lançadas no sistema do TCE 48 horas atos
de dispensa terem sido homologados. Várias prefeituras estavam sonegando
informações a Corte de Contas, que decidiu endurecer com as administrações
municipais para garantir mais transparências.
Estima-se que mais de R$ 500 milhões tenham sido empenhados
nos últimos dois meses pelas prefeituras fluminenses com as despesas
emergenciais, fora os gastos da Prefeitura do Rio, uma vez que o município governado
por Marcelo Crivella tem um Tribunal de Contas próprio.
O TCE-RJ identificou em seu sistema “ausência ou sonegação de
informações” no abastecimento do seu sistema e vem notificando as prefeituras.
Na semana passada, por exemplo, a Corte de Contas apontou quer o município de
Duque de Caxias havia gasto, sem licitação R$ 42.973.687,19 nas contratações
emergenciais relativas ao combate ao novo coronavírus, sem dar a devida
transparência às compras diretas.
A gestão do prefeito Washington Reis não informa qual empresa
está fornecendo o quê e muito menos o que está sendo pago por cada item ou
serviço contratado. Segundo o TCE, no site oficial do município não tinha sido
encontrado, até então, direcionamento para informações referentes às
contratações.
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